Ponto de Vista

A pensar no risco que a nossa democracia está a correr, apesar de estar entre as 30 melhores democracias do mundo, de acordo com a avaliação de Organizações insuspeitas.

Todos devem estar lembrados que a maioria não quis que houvesse Sessões Plenárias ordinárias do Parlamento, estribando-se na peregrina ideia de que durante o estado de emergência a Assembleia Nacional não deve funcionar regularmente.

Quando já estávamos convencidos que esta retranca já estava ultrapassada, eis que, voltamos a ser surpreendidos, hoje, em sede da Conferência dos Representantes, com a rejeição da realização do DEBATE com o Primeiro Ministro, com o mesmo estafado argumento de que durante o estado de emergência não vai haver este tipo de debate.

Uma rejeição feita com os arranjos bem sincronizados da orquestra ventoinha onde as notas e tons pareciam ser frutos de ensaios aturados com as afinações ajustadas pelo maestro que parece ser mais um executor de um instrumento de que quem comanda a verdadeira orquestra onde entram todos os instrumentos, da oposição e da situação, para o enriquecimento da sinfonia e da melodia democrática.

Apesar da nossa insistência, não obstante termos já dado entrada no Parlamento do tema do debate, " As Políticas Públicas para o mundo rural e medidas para um contexto de emergência", o Governo deu um retumbante NÃO e a líder parlamentar do grupo, que suporta o Governo, limitou-se a confirmar que concorda com o Ministro. Aliás tem sido assim: ou fala primeiro a líder parlamentar para ter um concordar do membro do Governo, ou a posição é anunciada pelo membro e é, acto contínuo, corroborada pela Líder da maioria.

Num ato só, rasgamos a Constituição que impõe a presença regular do PM no Parlamento para debates e violamos o Regimento da Assembleia Nacional, que fixa um debate mensal com o PM a acontecer na segunda Sessão Ordinária do Parlamento, mais concretamente na segunda quinzena do mês.

Hoje acabamos por convocar a segunda Sessão Ordinária de abril que vai ser coxa e assombrada por esta deriva totalitária.

O nível que a nossa democracia atingiu, com a contribuição de todos, não é compatível com estes desatinos com laivos de autoritarismo.

Ao mesmo tempo que rejeitam o debate, com toda a desfaçatez, esta mesma maioria quis colocar na agenda duas iniciativas legislativas, que sequer deram entrada no gabinete do Presidente do Parlamento.

Isso não aconteceu por rejeição nossa e por, talvez, entenderem que já era feio demais para a fotografia de quem se considera dono da democracia por estas bandas.

Acabamos por ficar com a decisão, imaginem só, de o Governo pedir a urgência no dia da Sessão para se discutir a iniciativa que ainda ninguém conhece.

Como é que se pode fazer uma discussão séria de uma iniciativa legislativa nestas circunstâncias?

Alguém tem que atinar esses democratas.

Artigo original publicado pelo autor no facebook

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