Sociedade

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta quinta-feira, 27, para os riscos que a queda da fertilidade e a emigração, em Cabo Verde, colocam à sustentabilidade de pensões de benefício definido da segurança social, fazendo uma série de recomendações, nomeadamente, que o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) transfira “gradualmente” os seus ativos de depósitos bancários, com baixa taxa de rentabilidade, para instrumentos no exterior, ou seja, para o mercado financeiro internacional. E associa os riscos para a sustentabilidade da segurança social, entre outros, ao recente fluxo de emigração cabo-verdiana

“O declínio populacional de Cabo Verde na última década e meia — impulsionado pela queda da fertilidade e pela emigração — representa um desafio significativo para a sustentabilidade do regime de pensões de benefício definido” do INPS, pode ler-se em um relatório do FMI sobre o Cabo Verde, reconhecendo o impacto do recente fluxo migratório cabo-verdiano.

Segundo esta organização internacional, os riscos são agravados por baixas taxas de rentabilidade da maioria dos ativos do INPS, pela expansão das prestações e pelo rápido crescimento das despesas, considerando, ainda, que “a solvência do regime de segurança social de benefício definido do INPS é mais precária do que se avaliava anteriormente”, uma vez que os últimos dados do instituto se baseiam em projeções de crescimento populacional demasiado otimistas.

A população do arquipélago caiu para cerca de 483.000 habitantes, segundo anúncio do Instituto Nacional de Estatística (INE), feito em agosto de 2021. Ou seja, menos 1,6 porcento (%) face ao recenseamento da população realizado em 2010.

Os números da segurança social devem ser atualizados “com projeções populacionais realistas que incorporem não só os resultados definitivos dos Censos de 2021, mas também os dados mais recentes sobre a emigração”, que indiciam uma crescente atração pelo exterior.

Aumentar gradualmente a idade da reforma

Nesse sentido, O FMI recomenda que o INPS implemente um “controlo de custos”, evitando “a introdução de novos benefícios” além do seu mandato e, por outro lado, que transfira “gradualmente” os seus ativos de depósitos bancários, com baixa taxa de rentabilidade, para instrumentos no exterior, com melhor remuneração.

“Esta alteração deve ser feita gradualmente, em estreita coordenação com o Banco de Cabo Verde [BCV], para evitar uma crise de liquidez” e no âmbito de um plano mais alargado, acompanhado por “consultores financeiros externos”, como os que passaram a assessorar o banco central na gestão de reservas, numa parceria com o Banco Mundial.

Se estas medidas se revelarem insuficientes, “deverá ser considerada uma reforma paramétrica que aumente gradualmente a idade da reforma, em linha com o aumento da esperança de vida”, pode ler-se no relatório do FMI.

A taxa de crescimento anual das despesas do INPS de 12%, entre 2023 e 2024, implica que, “se não forem controladas, duplicarão em termos nominais em menos de seis anos”, assinalou ainda o FMI, ao recomendar o controlo de custos.

Em qualquer cenário, o Fundo Monetário Internacional defende que o Governo deve evitar “o aumento das taxas de contribuição para os empregadores ou empregados”: por um lado, a taxa de contribuição atual “já é elevada (24,5% no total)”; por outro, “aumentá-la prejudicaria a criação de emprego e a formalização” da economia.

Num outro anexo do relatório, o FMI considera que “o sistema de proteção social de Cabo Verde é sólido e continua a evoluir, mas atingir a meta de eliminar a pobreza extrema em 2026 [tal como prometido pelo Governo] exige ultrapassar a fragmentação, melhorar a adequação e aumentar a resiliência aos choques”.

O documento sugere uma maior integração do registo de famílias vulneráveis (Cadastro Social Único) com vários serviços públicos (saúde, educação, finanças, emprego, entre outros), garantir mecanismos de financiamento sustentáveis e ampliar as reformas de inclusão produtiva.

“Embora os desafios persistam, as estratégias e as fortes parcerias do país sugerem um caminho para um futuro mais inclusivo, equitativo e resiliente”, conclui o relatório.

Despesa social representa 13% do PIB

Em 2024, aproximadamente 67% da população cabo-verdiana beneficiou de algum tipo de prestações de proteção social e a despesa social total em Cabo Verde representa, atualmente, cerca de 13% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados do documento.

A análise do FMI integra um relatório publicado esta sexta-feira, após uma missão ao país, três meses atrás, reiterando a avaliação globalmente positiva ao desempenho de Cabo Verde, divulgada na altura – apesar dos riscos de exposição ao exterior (forte dependência do turismo estrangeiro), de empresas estatais deficitárias e do ciclo eleitoral de 2026.

“Persistem perdas nas empresas estatais, especialmente da companhia aérea [TACV], pressionando as finanças, aumentando os empréstimos não produtivos e desviando recursos de outras áreas (por exemplo, da conectividade entre ilhas). Neste contexto, a publicação das demonstrações financeiras auditadas das empresas estatais em tempo útil é essencial”, recomenda o relatório.

Este ano, para Cabo Verde, o FMI prevê 5,1% de crescimento (PIB real), 2% de inflação, excedente orçamental (saldo primário) de 1,3% do PIB, dívida pública a recuar para 97% do PIB e cobertura de sete meses de importações.

C/Inforpress
Foto: Diário Económico