Entrevista

Em entrevista ao Santiago Magazine, o presidente da Associação Nacional de Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), Fábio Vieira, aponta o dedo ao principal financiamento dos municípios, que inibe o seu potencial e condiciona a sua autonomia. O também presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, sublinha que encontrou uma ANMCV com uma sólida presença política e reconhecimento institucional. 

Segundo Fábio Vieira, “o caminho faz-se caminhando” e, pesem os obstáculos e desafios, três décadas de municipalismo “provam que Cabo Verde soube e sabe caminhar na direção certa da descentralização e da democracia participativa”. Mas, o futuro passa, “por municípios mais fortalecidos, mais capacitados e mais parceiros do Estado” no caminho do “desenvolvimento integrado” do país.

Santiago Magazine - Cabo Verde conta já três décadas do poder local. Como presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-verdianos, que leitura é faz deste percurso do municipalismo?

Fábio Vieira - Como presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, a minha leitura é de um balanço globalmente muito positivo. Em 30 anos, Cabo Verde construiu um edifício do poder local que é uma referência na região. Conseguimos criar uma cultura de autonomia, de prestação de contas aos cidadãos e de desenvolvimento territorial. O municipalismo cabo-verdiano é hoje mais forte, mais consciente dos seus direitos e deveres, e preparado para enfrentar os desafios do futuro, como as alterações climáticas, a transição digital e a promoção de economias locais resilientes.

Como se costuma dizer, o caminho faz-se caminhando, não obstante alguns obstáculos e desafios que ainda persistem, estas três décadas provam que Cabo Verde soube e sabe caminhar na direção certa da descentralização e da democracia participativa. O futuro passa, inevitavelmente, por municípios mais fortalecidos, mais capacitados e mais parceiros do Estado no desenvolvimento integrado do país.

Que nota daria ao municipalismo cabo-verdiano no contexto do desenvolvimento do país e da afirmação da democracia?

Numa escala de zero a dez, daria uma nota de oito ao municipalismo, no contexto do desenvolvimento do país e da afirmação da democracia. Esta avaliação reflete a excelente contribuição para a democracia e uma contribuição muito boa, mas com margem de progressão, para o desenvolvimento. Importante frisar que, o municipalismo cabo-verdiano não é um projeto acabado. É um projeto de sucesso em contínua evolução. Os desafios futuros - transição climática, digital e económica - exigirão municípios ainda mais fortalecidos, sustentáveis do ponto de vista financeiro e mais bem capacitados. Atrevo-me a dizer que o municipalismo é, sem dúvida, uma das instituições mais bem-sucedidas da democracia cabo-verdiana.

Sem a ANMCV, municipalismo seria mais fraco

A ANMCV é o principal interlocutor dos municípios com as entidades e parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente o Governo, os organismos internacionais, as organizações não governamentais (ONG), as empresas… Que avaliação faz desta organização representativa dos municípios?

A ANMCV é uma instituição de sucesso, absolutamente vital para a nossa democracia, com um percurso admirável por todos, mas ainda em processo de amadurecimento técnico-institucional para estar à altura das complexidades do desenvolvimento territorial do século XXI. E estou absolutamente convencido que sem ela, o municipalismo cabo-verdiano seria mais fraco, mais desigual e menos ouvido. Portanto, o sucesso da ANMCV é diretamente proporcional ao sucesso do municipalismo cabo-verdiano.

Em 33 anos de poder local democrático, é a primeira vez que um autarca do PAICV está a dirigir a ANMCV. Que instituição encontrou em termos organizacionais, logísticos, financeiros e operacionais?

Encontrei uma instituição forte e respeitada, fruto do trabalho dos meus antecessores, uma organização com uma sólida presença política e reconhecimento institucional, mas com vulnerabilidades significativas na sua estrutura operacional e financeira. Penso que a diversificação das fontes de financiamento e, consequentemente, o reforço da sustentabilidade financeira, bem como o fortalecimento da capacidade técnico-institucional constituem dois dos principais desafios para a afirmação da ANMCV como principal catalisador do desenvolvimento local em Cabo Verde.

Na situação em que a ANMCV está, é possível fazer um trabalho de qualidade para a qualificação do poder local e a sua centralidade no processo de desenvolvimento nacional?

Sim, é absolutamente possível, mas isto pressupõe a transformação estratégica da própria ANMCV. Os desafios aqui descritos não podem ser vistos como impedimentos, mas sim como uma janela de oportunidades para a qualificação do poder local e o aprofundamento da descentralização em Cabo Verde. A qualidade do poder local está intrinsecamente ligada à qualidade da democracia e ao nível de desenvolvimento de Cabo Verde. E a ANMCV tem a responsabilidade de ser a arquiteta dessa qualificação. É um trabalho difícil, mas, mais do que possível, é urgente e viável, desde que haja visão, unidade entre os autarcas e uma gestão da associação focada neste reposicionamento estratégico. Como sabemos, a ANMCV é a única entidade com legitimidade para orquestrar essa qualificação coletiva.

Já agora, que ANMCV gostaria de ver implementada em Cabo Verde?

A ANMCV que eu gostaria de ver implementada em Cabo Verde não é apenas uma associação de municípios, mas sim uma instituição estratégica de governação multinível, financeiramente autónoma e sustentável, politicamente unida na diversidade, um centro de excelência e o principal motor intelectual e operacional do desenvolvimento territorial sustentável. Seria uma ANMCV com três grandes pilares:  uma ANMCV como centro de competências e inovação para o território; uma ANMCV como parceiro estratégico do Estado, e não um mero interlocutor; e uma ANMCV como embaixadora do municipalismo cabo-verdiano no mundo.

Não se pode falar de autonomia local sem autonomia financeira

Muito se tem falado da problemática do financiamento aos municípios como o grande entrave no funcionamento das autarquias locais e do exercício do municipalismo em geral. O que tem a dizer sobre isso?

O financiamento constitui o entrave estrutural que condiciona todos os outros aspetos do municipalismo cabo-verdiano. Diria que é o nó central que, uma vez desatado, libertaria um potencial imenso de desenvolvimento local. Portanto, a minha posição é clara: não se pode falar seriamente de autonomia local sem se falar de autonomia financeira. Sem previsibilidade e sem recursos financeiros suficientes não há desenvolvimento local. Portanto, a problemática do financiamento é o teste definitivo do compromisso do Estado com a descentralização.

Ou avançamos para um novo pacto financeiro, constitucional e legal, que dê músculo à autonomia consagrada na lei, ou continuaremos a ter um poder local manco, perpetuamente dependente e incapaz de cumprir plenamente o seu papel transformador. A qualificação do municipalismo cabo-verdiano depende, em primeira e última instância, desta reforma financeira. É a nossa principal batalha e a nossa maior prioridade.

O Estado alimenta-se, particularmente, dos impostos e taxas. Cabo Verde tem condições económicas e orçamentais para melhorar as condições de financiamento aos municípios, tendo em conta o seu papel na realização do bem comum?

Penso que sim, Cabo Verde tem condições para melhorar o quadro financeiro dos municípios, mas isso pressupõe uma ampla reforma tributária, reforçando, por um lado, a cidadania fiscal. É fundamental que haja, efetivamente, uma cultura de contribuição no nosso país, e, por outro lado, os mecanismos de arrecadação de receitas e fiscalização, ou seja, temos de aumentar a nossa capacidade de arrecadação de receitas para garantirmos maior previsibilidade e disponibilidade de recursos financeiros aos municípios.

Esta reforma tributária não pode alienar uma efetiva descentralização fiscal. Portanto, melhorar o financiamento aos municípios não é um favor ao poder local, é um imperativo para a eficácia do próprio Estado e para a realização do bem comum em todo o território nacional. É a peça que falta no puzzle do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

Uma governação local mais justa, mais eficiente e mais próxima das pessoas

Se fosse chefe do governo, que propostas apresentaria ao parlamento para dotar Cabo Verde de um poder local capaz de garantir uma administração municipal à altura dos desafios do país?

Apresentaria um Pacote Estratégico para o Fortalecimento do Poder Local, assente não em medidas avulsas e isoladas, mas sim numa ampla reforma constitucional e legal, reforçando não só as competências e atribuições dos municípios, mas também a sua autonomia financeira, transformando-os em verdadeiros atores e parceiros do desenvolvimento integrado e harmonioso do país.

Dotaria o país de uma Nova Lei-Quadro do Poder Local que substituiria toda a legislação dispersa por um código único que defina, com clareza, competências exclusivas, partilhadas e delegadas e estabeleça o princípio da competência financeira, ou seja, nenhuma nova competência pode ser transferida sem os recursos correspondentes. E sobretudo estabelecer um quadro jurídico-legal claro e robusto que regule as relações institucionais e de cooperação entre o Governo e os municípios.

Que mensagens deixaria, neste início de um novo ano, aos seus colegas autarcas?

A mensagem que eu gostaria de partilhar com os meus colegas autarcas é a seguinte: enquanto autarcas temos nas mãos a oportunidade histórica de definir o que significa ser autarca em Cabo Verde nas próximas décadas. Não seremos lembrados apenas pelas obras que conseguirmos edificar, mas pelo sistema de governação local que ajudamos a construir. Uma governação local mais justa, mais eficiente e mais próxima das pessoas.

Que 2026 seja o ano em que, acima de todas as nossas diferenças, nos alinhemos firmemente em torno das grandes causas que unem o poder local cabo-verdiano: a luta por um financiamento justo e sustentável, a busca pela eficiência na prestação de serviços e a construção de municípios mais bem capacitados, transparentes e preparados para o futuro. Unidos em torno desta agenda comum, através da nossa associação, seremos irreversíveis como pilar do desenvolvimento nacional.