Ponto de Vista

A política importa. Mesmo com toda a sua frustração, safadeza e truques.  Cabo Verde vai a votos no dia 17 de maio de 2026 para institucionalizar uma nova legislatura. Na verdade, trata-se de mais uma eleição, para cumprir o calendário eleitoral. Contudo, infundadas evidências criam preocupações que urgem ser esclarecidas para a tranquilidade democrática. Assim como o mundo está organizado em nações e as decisões que os líderes nacionais tomam hoje, os cidadãos apoiam, determinam as possibilidades do amanhã, também ao nível da governação nacional o enviesamento do jogo democrático cria distorções na informação e prejudica a livre escolha do governante pelo cidadão, com potencialidades de afetar negativamente a sua vida.

Quis trazer para análise o falacioso argumento que o partido no poder tem estado a utilizar para justificar o pedido da sua renovação de confiança para um terceiro mandato e demonstrar que isto não passa de um “joguete” político de mau gosto. Assistimos uma desesperada afronta ao cidadão comum, entorpecendo-o com a ideia de que está em jogo a nossa democracia se votarem no PAICV nas próximas Eleições Legislativas. Figuras de proa do partido no poder cujas ideias são também, mutatis mutandi, sufragadas pelo mainstream do MPD.

Desde logo, de uma única figura sito aqui apenas estas duas frases: “as legislativas de 17 de maio constituem um dos maiores desafios da nossa democracia, 35 anos após a sua implantação”. “As eleições de 17 de maio deste ano, são atípicas porque 35 anos depois da implementação da Liberdade, Democracia e do Estado de Direito, irrompeu do PAICV, partido com qual o MPD pactuou o processo de transição para a democracia, uma nova liderança que defende e elogia o regime de partido único e ataca o poder judicial, um dos pilares do Estado de Direito”.

De facto, uma democracia conquistada, num dado momento por uma dada geração, pode morrer. Tem sido facto. O mundo tem assistido o funeral público de dezenas de democracias, desde a Grécia atinga à atualidade. No seu livro “Como Morrem as Democracias”, Steven Levitsky & Daniel Ziblatt (2018), demonstram, em pormenor, como se definharam muitas democracias, tanto em países centrais, estabelecidos como em países frágeis e periféricos. Por isso, havendo sinais concretos do surgimento do autoritarismo em democracias eles devem ser denunciados e podados pela raiz.

Chegado a este ponto, a questão fundamental é, então, saber se, de faco, sustenta a ideia de que a democracia cabo-verdiana ficará em perigo se a escolha do cidadão-eleitor for para legitimar o regresso do PAICV ao poder depois de 10 anos da governação ventoinha. Colocando melhor e de forma direta a questão, se for eleito, Francisco Carvalho, governará de forma ideológica e autoritária, recuperando o património institucional do partido único? Há indícios que apontam para esta preocupação e que legitimam o uso explícito desta ameaça vociferada por parte do MPD?

Na verdade, a política é um jogo. Mas a política também envolve políticas públicas e cooperação. Por isso, a Política é uma Ciência. Quer seja na perspetiva de jogos ou na perspetiva de solução de problemas sociais, baseando no pressuposto da racionalidade da ação dos atores políticos, existem teorias e indicadores que averiguam e explicam tudo que é dito, escrito e feito na Política. Assim, em bom rigor científico, nada que seja política ou político escapa a Ciência Política, como área densa de conhecimento.

Como cidadão e especialista em Ciência Política, obrigou-me o dever moral, abrir uma ampla janela de observação e seguir Francisco Carvalho, com mais assiduidade, desde a sua conquista da liderança do PAICV, um Partido do Arco do Poder, com experiência e chances de voltar a governar Cabo Verde. Pessoas chegadas com quem falo sempre da política sabem disso. Conhecem a minha preocupação objetiva e estruturante neste campo. Portanto, quem me combate que se reveja. Insinuei-me, há dias num post, e assessorei, pro bono, o líder do PAICV, porque estava na posse de análises credíveis porque achei insultuoso o uso daquele apocalítico argumento por parte do MPD. Desta feita vou mais ao fundo da questão.

Empiricamente, dizem especialistas, (Levitsky & Ziblatt, 2018) tendemos a pensar a morte das democracias pelas mãos de homens armados, celebrando Golpes de Estado que fizeram dissolver a democracia através do poder militar e da coerção. Mas há uma outra forma de quebrar uma democracia: menos dramática, mas igualmente destrutiva. Democracias podem morrer pela mão não dos generais, mas de líderes eleitos. Presidentes da República ou Primeiro-ministro podem subverter o próprio processo que os levou ao poder, pondo fim ao sistema democrático no bojo do qual se fizeram estadistas e juraram defender a Constituição.

Atentos podemos ver que democracias morrem, atualmente, por todo o mundo, como ditadura descarada - sob forma de fascismo, comunismo ou regras militares. Na maioria das vezes, sinaliza o conhecimento disponível que vários esforços para subverter a democracia são legais, no sentido de que as lideranças foram aprovadas pela legislatura ou aceite pelos Supremos Tribunais e Tribunais Constitucionais, consoante o caso de cada país, como dissimulações para aperfeiçoar a democracia, tornando o judiciário mais eficiente, combate a corrupção ou limpar o processo eleitoral.

Em todo o caso, o conceituado Cientista Político, Juan Linz (1926-2013) que nasceu na Alemanha de Weimar e foi criado em meio a guerra civil espanhola, conhecedor dos perigos de perder uma democracia, deixou para o conhecimento um Teste Definitivo para identificar políticos antidemocráticos que devem ser motivos de preocupação e rejeição por parte dos partidos políticos democráticos e da escolha dos cidadãos de forma a evitar o retrocesso democrático.

Através de uma metodologia cuidada a aplicação do teste de Linz ao Francisco Carvalho e aos ideólogos do PAICV ajudam-nos a avaliar a legitimidade ou não de se entender a ameaça e a reconfiguração da luta para as Eleições de maio de 2017.

Linz propôs que previamente se avaliem, através de perguntas concretas, quatro indicadores, de forma a perceber os indícios de autoritarismo nas lideranças partidárias: PRIMEIRO INDICADOR. Rejeição (ou falta de comprometimento) com as regras do jogo democrático. Perguntas: A - Os Líderes rejeitam a Constituição ou expressam a disposição para a violar? B - Sugerem a necessidade de medidas antidemocráticas, tais como cancelar eleições, violar ou suspender a Constituição, banindo certas organizações, ou restringir direitos civis e políticos bases? C - Eles procuram usar (ou endossar o uso de) meios anticonstitucionais para mudar o Governo, como forças militares, insurreições militares, ou protestos de massas para mudar o Governo? D - Eles tentam minar a legitimidade das eleições, por exemplo, pela recusa de aceitar a credibilidade dos resultados eleitorais? SEGUNDO INDICADOR. Negação da legitimidade política dos opositores. Perguntas: A - Eles descrevem os seus rivais como subversivos ou se opõe a extinção da ordem constitucional? B - Eles afirmam que os seus rivais são uma ameaça existencial, seja à segurança nacional ou ao modo de vida vigente? C - Eles descrevem, sem fundamento, os seus rivais partidários como criminosos, cuja suposta violação da lei os desqualifica para a participação na arena política? D - Eles sugerem que os seus rivais são agentes dos estrangeiros, em aliança com Governos estrangeiros, usualmente inimigo do país? TERCEIRO INDICADOR. Tolerância ou incentivo à violência.  Perguntas: A- Eles têm alguma ligação aos gangues armados, forças paramilitares, milícias, guerrilha ou outras organizações que se engajam na violência ilícita? B - Tem eles ou os seus seguidores aliados patrocinados ou encoraja ataques encapuçados aos oponentes? C- Eles tacitamente endossam a violência, pelos suportes, em recusar ou, ambiguamente, condenar e a punir? D- Eles têm elogiado ou recusado a condenar significantes atos da violência policial, no passado ou em qualquer parte do mundo? QUARTO INDICADOR. Prontidão para restringir as liberdades civis dos oponentes, incluindo media? A - Eles têm apoiado leis ou políticas que restringem liberdades civis, tais como leis que têm escopo sobre difamação, restringem protestos, críticas ao Governo, ou algumas organizações civis e políticas? B- Eles têm ameaçado tomar medidas legais ou punitivas contra os críticos e partidários rivais, sociedade civil ou media? C- Eles têm elogiado medidas repressivas tomadas pelo Governo, seja no passado ou em outra parte do mundo?

Todos os Partidos Políticos e cidadãos devem, em democracia, efetuar um check list destas perguntas consagradas na Ciência Política às suas lideranças, antes de as eleger como Governantes, Primeiro-ministro ou Presidente da República, ou, em decorrência das suas ações, reavaliar as suas recandidaturas. Fi-lo para com as lideranças atuais do PAICV e, para efeito de comparação, incorporei as lideranças do MPD.

Para o Francisco Carvalho, não se encontram sinais de tamanha preocupação no que tange ao potencial para o autoritarismo. Nenhum dos quatros indicadores responde positivamente em todas as suas variáveis. Portanto, do que se avalia das intervenções públicas do FC, dos seus escritos e feitos não se sustenta a ideia de que a Democracia cabo-verdiana poderá se colapsar, tendo o como Primeiro-ministro. É no mínimo exagerado e abusivo passar esta ideia para conspurcar a sua hipotética escolha como Primeiro-ministro de Cabo Verde. De outra forma, pode-se afirmar que o MPD, ante a ameaça de perder o poder, por falta de entregas consistentes aos cabo-verdianos, recorre ao velho truque e ameaça os eleitores com o regresso da ditadura.

Aliás, não sem surpresa, para mim, pude observar que alguns significativos indicadores do teste de Juan Liz sobre o autoritarismo respondem positivamente para as lideranças do MPD. De outrora e atual. O cidadão-eleitor interessado neste assunto pode preencher o seu próprio check list e avaliar as duas lideranças para dissipar a verdade e o perigo latente.

Conforta-me bastante saber que, em matéria da democracia, o PAICV é uma Guitarra afinada. Nos 15 anos de governação, em contexto democrático, demonstrou ser um partido bem alinhado com a defesa da democracia e dos valores democráticos, bem como o seu inabalável empenhamento na consolidação democrática do país.  Francisco Carvalho precisa apenas demonstrar que tem unhas para tocar esta guitarra.

Pessoalmente, acompanho com atenção a ansiedade do FC em querer dar um reboot na governação do país, volvidos mais de 50 anos da independência. Parece-me, um único líder a ter este agendamento para Cabo Verde.  Esperemos pelas Plataformas Eleitorais. É óbvio que, ao ter como propósito verter para a governação, caso ganhe, políticas concretas que garantam uma “Nova Forma de Vida aos Cabo-verdianos; isto incomoda o MPD que em “mesmicidade” governa. Mestres experientes da antiguidade alertaram que quando você colocar a luz nas trevas o diabo sempre sai do inferno correndo horrendous.

As propostas de Francisco, volto a elas, um dia desses, pese embora precisarem de formulações para melhor comunicar, são revigorantes para a baixa expectativa do cidadão comum, cujos dados apontam, desiludidos com a política. Mas, também, são fundamentais para debatermos o agenciamento de questões estruturantes para o desenvolvimento do país para um novo cinquentenário. Existe, de facto, a sensação de que, em Cabo Verde, mais e melhor podem ser feitos, dentro da reserva dos possíveis. Outras engenharias económicas e financeiras podem ser edificadas.  Por isso, acho legítimo que FC queira dar um reboot na governação em Cabo Verde, desde que seja num ideário democrático, pragmático, aberto à evidência e não meramente ideológico, indutor de requisições outras de sede alheia.