Colunista

O primeiro tema tem a ver com a circunstância de o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação contra quatro pessoas ligadas à Presidência da República, entre elas a primeira-dama de Cabo Verde. Tratando-se formalmente de um processo judicial, contudo, é impossível não perceber que a componente política, tendo em conta o momento em que foi anunciado com grande alarde pela Procuradoria Geral da República e retomando, mais uma vez, a campanha insidiosa contra o presidente da República, tendo como alvo principal Débora Carvalho e a tentativa de assassinato de caráter contra a sua pessoa e a verticalidade com que sempre orientou a sua vida pessoal e profissional.

Entre o discurso supostamente moralista e a mais descarada misoginia, o anúncio público da PGR (seguramente, mais uma “coincidência” a que nos habituou o atual - e fora de prazo - Procurador Geral da República) fez saltar dos armários o discurso de ódio, a vilania dos democratas de pacotilha e os canalhas que se lambuzam nas franjas dos poderes públicos, procurando tirar vantagens comestíveis e abocanhar os despojos ainda disponíveis neste final de ciclo político.

PGR ao serviço da mistificação?

A nota da PGR, que anuncia ter o MP deduzido acusação, entre outros, contra a primeira-dama de Cabo Verde, exibe nacos de prosa surpreendentes. Desde logo, ao imputar a Débora Carvalho um crime de “recebimento indevido de vantagem”.

Uma pergunta se coloca: não tendo sido decisão sua, não dispondo a primeira-dama de qualquer responsabilidade na gestão da Presidência da República, tendo sido o pagamento das suas remunerações efetuado de 01 de janeiro de 2022 a 30 de dezembro de 2023 (portanto, durante cerca de dois anos) absolutamente às claras, tendo para tal efetuado os descontos devidos para o Tesouro e a segurança social, inclusive com informação disponível no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), poderemos então deduzir que o Tribunal de Contas, a Inspeção Geral das Finanças e o próprio Ministério das Finanças foram cúmplices de um “recebimento indevido de vantagem”?!

Mais, ainda: esse “recebimento indevido de vantagem” causou prejuízo a quem? Ao Estado? Como assim?! Então, mas não é sabido que foram integralmente devolvidos os montantes recebidos? Onde está o dolo?! Ora, em minha modesta opinião, não havendo dolo não há crime, pelo que o comunicado da PGR, reproduzindo a decisão do Ministério Público, extravasa o terreno judicial, entrando (consciente ou inconscientemente) no propósito político de uma estratégia persistente de ataque à figura do presidente da República.

Mesmo para um procurador ensombrado por reiteradas “coincidências” (é ele próprio que o confirma, sempre que tem de se explicar), já são coincidências a mais, parecendo entrar abertamente no domínio da mistificação.

Por outro lado, a nota da PGR é acintosa, ao referir-se a Débora Carvalho como “companheira do presidente da República”, quando é sabido que a mesma vive em união de facto com José Maria Neves, desde 2017. Uma relação, aliás, juramentada por testemunhas e registada em cartório.

Mas, quanto mais não fosse, em vez de emitir opinião ambígua (porque a denominação é permissiva a várias interpretações) e preconceituosa sobre o assunto, deveria ater-se ao facto de a maior parte dos casais deste país não serem, de facto, casados ou com “vínculo matrimonial ou união de facto legalmente reconhecida” (só para utilizar as palavras de quem acusa).

Para além de não haver nenhum argumento jurídico sólido que permita indiciar Débora Carvalho pela prática de qualquer crime, a decisão do MP faz, de novo, sair do armário um patriarcado ressentido com o empoderamento das mulheres, misógino, machista e insano que, reiteradamente tem perseguido uma jovem mulher com um percurso profissional e pessoal irrepreensível, apenas para atacar de forma traiçoeira e soez o homem com quem partilha a sua vida e que, por sinal, é o chefe de Estado de Cabo Verde.

A nota da PGR, enunciando a bizarra decisão do Ministério Público passa, ainda, ao lado de factos de grande relevância: as remunerações à primeira-dama, receberam o assentimento do primeiro-ministro e do ministro da Finanças, que incentivaram a Presidência da República a avançar com o processo, havendo mesmo registo de imagens de reunião do segundo com responsáveis do Palácio do Plateau onde o assunto foi tratado com os necessários pormenores técnicos.

E, no decurso desses contactos e de conversas entre o presidente da República e do primeiro-ministro, foi concertada a necessidade de uma nova Lei Orgânica da Presidência da República, que conteria dispositivos visando regular o papel da primeira-dama.

Ou seja, foi tudo tratado com a devida transparência, convencendo-se a Presidência da República de que, no plano da lealdade e cooperação institucionais, tudo seria produzido com a celeridade necessária para legitimar legalmente o estatuto da primeira-dama.

Alguém ainda duvida que se tratou de uma orquestração para fragilizar o presidente da República de Cabo Verde que, infelizmente, caiu de boa-fé na armadilha?

Onde está a extrema-direita?

Paralelamente, os últimos dias têm vindo a ser marcados por ataques soezes contra o líder do principal partido da oposição, descartada que foi a narrativa do lixo (setor onde se tem vindo a registar um esforço bem visível para resolver o problema) e gorado o intento de colocar Francisco Carvalho atrás das grades, impedindo-o de participar nas eleições de 17 de maio, intentando ganhar o sufrágio na secretaria, o gangue digital do setor extremista do MpD, anda agora procurando associar o presidente do PAICV e da Câmara Municipal da Praia à extrema-direita, fazendo alusões a tresloucadas analogias ao populismo do Chega.

Chegou-se ao ponto de o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, num manifesto gesto de falta de institucionalidade e de sentido de Estado (mas também gerador de vergonha alheia), associar Francisco Carvalho a Gilson Alves - um indivíduo com visíveis perturbações mentais e manifestas simpatias com a simbologia nazi-fascista -, revelando, neste caso, haver uma clara sintonia entre a pequenez física do deputado e a de carácter. O que, diga-se de passagem, é uma mágoa para mim próprio que, num passado já algo remoto, convivi com a personagem e tinha dele a melhor opinião.

A tentativa de associar o líder do PAICV à extrema-direita é um fogo fátuo e um tiro no pé, até porque a esmagadora maioria das pessoas (gostando ou não de Francisco Carvalho e mesmo não indo votar no PAICV) olha para a acusação com chacota, o que coloca a ridículo os seus autores e revela o grau de desespero de quem, já percebendo que as próximas eleições estarão perdidas, procura numa derradeira braçada de náufrago suster os danos e manter, pelo menos, a cada vez mais reduzida bolha de apoiantes.

Mas, já que falamos da extrema-direita, convirá relembrar aos leitores e leitoras o namoro deste MpD de Ulisses Correia e Silva com o partido de André Ventura que, anos atrás, fez emergir um dos maiores escândalos da política cabo-verdiana, expondo negócios pouco claros com um dos financiadores do Chega, recebido com honras de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e trazendo na delinquente delegação do fascistoide um dirigente desse partido. E nem vou falar no Mercedes, ou da visita programada - e apressadamente desmarcada – de André Ventura a Cabo Verde.

Portanto, se quiserem falar de ligações e analogias com a extrema-direita, o (ainda) partido no poder tem vários rabos de palha, para já nem falar do seu principal partido-irmão (o PSD) que, de braço dado com o Chega, produziu legislação anti-imigração que, inclusive, prejudica a comunidade cabo-verdiana residente em Portugal. Ou, ainda, dos partidos que alberga a Internacional Democrata do Centro, da qual o MpD é membro há muitos anos.

Sentindo o aproximar da hecatombe eleitoral, os desesperados irão, ainda, tentar outras manigâncias que, como as anteriores, terão efeito contrário ao pretendido. As inevitabilidades são difíceis de contornar, nem alteram o rumo da História, restando apenas ao último a sair fechar a porta e deixar o país respirar de alívio.