Sociedade

O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau foi ontem, 16 de Maio, chamado ao Tribunal por alegado crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a esposa.

Segundo fontes de Santiago Magazine naquele município de São Nicolau, José Freitas de Brito terá inclusive cancelado uma reunião da Câmara Municipal para se fazer presente perante as autoridades judiciais daquela comarca, a fim de prestar declarações.

O caso terá dado há mais ou menos duas semanas. A esposa do autarca, segundo fontes deste diário digital, terá sido atendida pelos serviços de saúde do concelho, tendo a polícia encaminhado o processo para as autoridades judiciais.

A vítima, a crer nas nossas fontes, apresentava hematomas no rosto e também em várias partes do corpo.

Alguns residentes em Tarrafal de São Nicolau asseguram que o edil local é reincidente no assunto, embora esta é a primeira vez que esteja a responder em tribunal.

Este jornal passou todo o dia de hoje, 17 de Maio, a tentar chegar a fala com o autarca José Freitas de Brito, para ouvir a sua versão dos factos, mas não foi possível.

A Violência Baseada no Género é um crime público. Foi aprovada pela lei nº84/VII/2011, de 10 de Janeiro. A sua judicialização é natural. Ou seja, a queixa não precisa partir da vítima. Basta alguém denunciar, que as autoridades judiciais começam logo a agir.

A lei estabelece, no seu artigo 13, que deve ser “garantido o direito de acesso à justiça de forma urgente de todos os processos que tenham como causa, directa ou indirectamente, a VBG.”

As penalizações variam entre serviço comunitário, multas e prisões, previstas no código penal em vigor no país.