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A decisão foi tomada na sessão ordinária do Conselho Regulador realizada esta terça-feira ,17, e, segundo comunicado, o processo visa apurar eventuais responsabilidades no âmbito do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da atividade de comunicação social.

A reportagem transmitida pela TCV dava conta da apresentação pública da candidatura de Gilson Alves, destacando declarações em que o candidato afirmava que, caso fosse eleito, assumiria uma postura “autoritária” na liderança. O título e o enfoque da peça geraram reações no espaço público, sobretudo pela forma como a expressão foi destacada no alinhamento informativo.

No conteúdo exibido no Jornal da Noite, a estação pública contextualizou a candidatura e reproduziu excertos da intervenção de Gilson Alves, enquadrando-a no processo eleitoral em curso. No entanto, a formulação utilizada no título e na síntese da reportagem levantou questionamentos quanto ao rigor, equilíbrio e eventual impacto da edição na perceção pública da mensagem do candidato.

Com a abertura do processo de averiguação, o Conselho Regulador pretende analisar se a peça da TCV observou os deveres legais aplicáveis, nomeadamente no que se refere à objetividade da informação, ao enquadramento das declarações e à eventual existência de tratamento sensacionalista ou descontextualizado.

A deliberação não configura, para já, qualquer sanção, tratando-se de um procedimento preliminar destinado à recolha de elementos e à audição das partes envolvidas.

No âmbito do processo, a TCV deverá ser notificada para prestar esclarecimentos, podendo apresentar a sua versão dos factos e os fundamentos editoriais que sustentaram a construção da peça noticiosa.

Concluída a averiguação, a ARC poderá determinar o arquivamento do processo ou, caso identifique incumprimentos, avançar com medidas previstas na lei, que podem ir desde recomendações até eventuais sanções.

O caso reacende o debate sobre os critérios editoriais na cobertura de processos eleitorais e sobre o papel do serviço público de televisão na garantia de informação rigorosa, equilibrada e contextualizada, sobretudo em períodos politicamente sensíveis.