Sociedade

Litos Sousa, vice-presidente (cessante) do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, revelou ao diário digital de Mindelo que os oficias de justiça decidiram “fazer três concentrações às sextas após o período laboral, até ao final do mês, para exigir do Ministério da Justiça o envio para o Parlamento do documento, tal como prometeu a ministra da tutela”.

A reclamação principal é que a discussão e aprovação pelo Parlamento de um pacote de iniciativas ligadas à Justiça era para acontecer este ano, mas, refere Litos Sousa ao MindelInsite, só “foram privilegiadas as que dizem respeito aos magistrados judiciais, às orgânicas do Ministério Público e da magistratura judicial e ao estatuto da Polícia Judiciária, ficando de fora os oficiais de justiça”.

“Decidimos partir para essas manifestações porque desde 2021/22 está em andamento a actualização do nosso Estatuto. Já ouvimos muitas promessas e desculpas da ministra, que vem empurrando a medida e tem dado uma ínfima atenção à nossa classe. Os oficiais estão cansados, desmotivados e desunidos por causa da demora na actualização do Estatuto e, por arrastamento, de alguns direitos que temos vindo a reivindicar”, justificou o vice-Presidente (cessante) do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, que exige da ministra Joana Rosa o cumorimento dos compromissos assumidos.

Litos Sousa garante que a iniciativa está a suscitar um engajamento satisfatório dos profissionais, porque, afirma, há muita sensibilização e união da classe dos oficiais de justiça em todo o país.

Até este momento, apenas os profissionais em São Vicente obtiveram a devida autorização para a manifestação. Na Praia, sabe Santiago Magazine, o sindicato aguarda luz verde da Polícia Nacional e da Câmara Municipal para o protesto no período pós-laboral, autorização essa que deve sair a qualquer momento. Nas restantes ilhas, também se aguarda pela devida confirmação das autoridades, adiantou ao SM membro do sindicato.

Em Outubro do ano passado Santiago Magazine noticiou que os oficiais de diligências tencionavam paralisar os trabalhos em Novembro, em protesto contra o descaso das autoridades perante as suas reivindicações, que é uma das razões pelo mau funcionamento da Justiça. Segundo essa notícia há défice de pessoal, não há viaturas para diligências e falta até água nas casas de banho dos tribunais.

De facto, oficiais de diligências ouvidos por Santiago Magazine denunciaram "total descaso" do Ministério da Justiça e dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público para melhorar a sua condição de trabalho, o que, a seu ver, tem contribuído para a crise na Justiça, como morosidade processual e desmotivação geral a nível das secretarias.

“Por exemplo, esta questão de passes de autocarro caducados que resultou na falta de notificação de arguidos para julgamento é apenas um detalhe. O Tribunal da Praia tem apenas duas viaturas para diligências, uma está parada no quintal do tribunal no Plateau por falta de manutenção e a outra não chega para cobrir tanta demanda de processos. É essa única viatura para servir aproximadamente 25 oficiais de diligência, sem contar os ajudantes de escrivão e os escrivães. Um total de dez juízos e respectivas secretarias sem transporte”, fez saber então um oficial de diligência em conversa com Santiago Magazine.

“As secretarias dos tribunais funcionam muito mal, porque não temos condições. Há défice de pessoal tanto a nível da procuradoria quanto a nível dos tribunais. Todo o juízo cível funciona apenas com um escrivão, um ajudante de escrivão e dois oficiais de diligência. O 3º juízo-crime tem um escrivão, um ajudante e um oficial de diligência para dar vazão a todo o volume de processos que dão entrada. Não há como não haver pendências, não haver morosidade”, prosseguira a fonte, acrescentando que “muitas vezes, os oficiais não fazem diligências por falta de viatura e em certos casos porque não tem combustível”.

A presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça reagira à noticia de SM, através da caixa de comentários, adicionando: "O desconforto e a desmotivação dos Oficiais de Justiça vêm contribuindo significativamente e diretamente na morosidade processual. O Poder Judicial não terá o cabal cumprimento da sua missão principal enquanto persistir o descaso total para com os Oficiais de Justiça porque eles são o motor do Poder Judicial”.

Segundo Maria da Cruz Moreira, eleita presidente do SNOJ em 2021, "a falta de pessoal está gerando estresse e afetando a saúde física e psicológica dos Oficiais de Justiça. Para além de insuficiente, estão mal distribuídos, como se o mérito não tivesse respaldo constitucional, e o critério de alocação é observado conforme a conveniência, um dos pontos de resistência do SNOJ no novo estatuto”.