Política

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, questionou esta quinta-feira, 04, a demora no início do recenseamento eleitoral nos Estados Unidos da América (EUA) e apelou à responsabilidade do Governo e das entidades que lideram o processo.

O líder democrata-cristão, falava numa conferência de imprensa, em São Vicente, onde lembrou que, de acordo com os artigos 78.º e 79.º do Código Eleitoral, o processo eleitoral, incluindo o recenseamento no estrangeiro, deve iniciar-se 240 dias antes da conclusão do mandato dos titulares do órgão, prolongando-se até à publicação dos resultados eleitorais definitivos. E, nesse sentido, João Santos Luís lembrou que o recenseamento na diáspora deveria ter começado em setembro último.

“Já estamos em dezembro e não existe um início formal nem um progresso operacional claro. Perguntamos, então: por que razão existe tanta demora num processo cuja responsabilidade legal é partilhada pelo Governo, pela Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), questionou o presidente da UCID.

Levantam-se “sérias dúvidas sobre a transparência do processo”

Ainda segundo João Santos Luís, o processo de recenseamento decorre com uma “lentidão injustificável” e deu o exemplo do consulado de Quincy, onde “a situação é ainda mais crítica”,considerando mesmo que estas falhas podem comprometer a credibilidade de todo o ciclo eleitoral de 2026 nos EUA.

“A não disponibilização dos cadernos eleitorais solicitados pela UCID, a inexistência de mecanismos modernos como o recenseamento digital, e a falta de descentralização do recenseamento para outros estados com forte presença cabo-verdiana, são exemplos claros de práticas que levantam sérias dúvidas sobre a transparência do processo”, alertou o líder democrata-cristão.

Para João Santos Luís, “é evidente o risco” de “exclusão de milhares de cidadãos” cabo-verdianos do recenseamento eleitoral.  E considerou, ainda, que a “falta de uniformidade e igualdade” no acesso ao recenseamento “representa um perigo real para a confiança e para a legitimidade do processo eleitoral”.

Risco de “impugnação de todas as decisões”

O também deputado da UCID se insurgiu contra a “rejeição categórica e injustificada" de oito pessoas nomeadas pelo seu partido para integrar as comissões de recenseamento eleitoral em oito países da diáspora, mas que somente nos EUA e nos Países Baixos (Holanda) aceitaram representantes e, mesmo assim, apenas como suplentes.

João Santos Luís alega que esse facto poderá levar à impugnação de todas as decisões à volta da constituição das comissões de recenseamento, “em nome da legalidade, da transparência e do compromisso com os princípios democráticos que regem o Estado de direito”.

Em abono da sua tese, o presidente da UCID, destacou que o artigo 78.º do Código Eleitoral determina que os partidos, com expressão parlamentar, devem ser ouvidos e que a composição das comissões deve assegurar o pluralismo político, o que não está a acontecer.             

C/Inforpress