Política

Regressam as críticas à gestão municipal da Brava, no período de 2020 a 2024, após a divulgação de um relatório interno que aponta falhas graves no exercício do executivo camarário e denuncia a alegada complacência da Assembleia Municipal (AM), então liderada por Fernanda Burgo.

Segundo o relatório interno ao período da gestão de Francisco Tavares, as responsabilidades não podem apenas ser imputadas ao anterior presidente, já que, segundo o documento, a Assembleia Municipal não terá cumprido com o seu dever legal de fiscalizar o órgão executivo, garantindo normas e princípios legais da administração pública.

Assembleia Municipal foi “permissiva” em várias ocasiões

Segundo o relatório, pode depreender-se que a AM terá sido “permissiva” em várias ocasiões, permitindo que irregularidades avançassem sem o devido escrutínio. As conclusões do documento indicam “anuência tácita”, “falhas de fiscalização” e uma atitude de “tolerância” face a decisões e procedimentos da Câmara Municipal que impunham intervenção imediata do órgão fiscalizador.

Em diversas ocasiões - e perante intenção da bancada municipal do PAICV em interpor ações no Ministério Público -, a presidente da AM, de imediato, terá ido em socorro do presidente da Câmara, com a alegação de estar tudo bem e garantindo, reiteradamente, estar-se perante uma gestão “transparente e competente”.

Ainda segundo o relatório, parece perceptível que, sob a liderança da anterior presidente da AM, o órgão fiscalizador terá perdido independência e capacidade de supervisão, inibindo-se de confrontar o executivo com críticas e pareceres, permitindo que alegadas anomalias de gestão fossem reiteradas e acumuladas ao longo do mandato.

Responsabilidades repartidas

Com as conclusões do relatório, é recentrado o debate público sobre a necessidade de responsabilização repartida entre os dois órgãos: Câmara e Assembleia Municipal. É que, quando estes órgãos têm uma relação baseada em cumplicidades partidárias, ao invés de se pautarem por princípios institucionais e práticas republicanas, os riscos de desgoverno e falta de transparência aumentam exponencialmente.

C/Brava News
Foto: BN