Ponto de Vista

Em qualquer democracia madura, o debate público não se esgota no ato de votar de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 anos. A participação política não deve limitar-se à escolha de representantes; deve, também, permitir que os cidadãos se pronunciem diretamente sobre questões estruturais que moldam o futuro da comunidade. É aqui que entra o referendo.

O referendo é um mecanismo democrático que permite aos cidadãos pronunciarem-se diretamente sobre questões de especial relevância nacional. Num cenário em que hoje um partido pode ter maioria e amanhã outro assumir o comando, as regras fundamentais da sociedade não podem estar constantemente sujeitas a mudanças ditadas por circunstâncias políticas momentâneas. Certas decisões exigem estabilidade, continuidade e legitimação popular aprofundada. É exatamente por isso, que o referendo abre espaço para que o povo seja chamado a participar em escolhas que podem marcar o futuro coletivo.

Questões que tocam a identidade nacional, o desenho das instituições, a gestão de recursos estratégicos, reformas profundas do sistema político, direitos fundamentais ou transformações de longo alcance são exemplos de matérias que, em muitos países, são objeto de referendo.

Em Cabo Verde, a discussão sobre o uso ou não do referendo é legítima, atual e merece ser feita de forma aberta e plural. Mais do que defender uma posição, o essencial é compreender o valor do instrumento e refletir sobre o seu eventual papel no reforço da participação cidadã. Quando necessário, é ao cidadão comum que cabe dizer: “Sim, seguimos por aqui.” ou “Não, queremos outro caminho.” Isso é democracia em ação.

Contudo, é igualmente importante reconhecer que há temas altamente técnicos que exigem conhecimento especializado. Nem tudo é apropriado para consulta popular, sobretudo quando a compreensão técnica é indispensável à decisão.

Faz sentido então recorrer a referendos em Cabo Verde? Se sim, sobre que matérias concretas deveria o país ouvir diretamente os cidadãos?"