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Caso Carlos Santos. PGR abre novo processo contra Santiago Magazine por "violação de segredo de justiça"

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Caso Carlos Santos. PGR abre novo processo contra Santiago Magazine por "violação de segredo de justiça"

A Procuradoria.geral da República acaba de anunciar a abertura de um processo de instrução criminal contra "desconhecidos" e Santiago Magazine por alegada violação do segredo de justiça e desobediência qualificada por o jornal ter denunciado que o ex-ministro Carlos Santos foi constituído arguido numa investigação por lavagem de capitais.

Em comunicado, divulgado há instantes, o Procurador-Geral da República informa que ordenou a “abertura de instrução, na sequência da publicação de notícias sobre constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes”, que, como se sabe, acabaria por pedir demissão do governo.

De acordo com a nota do PGR, “em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: I. Nos termos do art.º 59.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público adquire notícia do crime, por conhecimento próprio, por intermédio das entidades policiais competentes ou mediante denúncia. II. Ainda nos termos do art.º 301º nº 2 do Código de Processo Penal, a notícia de um crime, ressalvadas as exceções previstas no Código de Processo Penal, dará sempre lugar à abertura de instrução”.

No ponto três, o PGR, Luis José Landim, justifica que “foram publicadas pelo jornal online Santiago Magazine, notícias sobre a constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes, com referência ao crime pelo qual é indiciado - lavagem de capitais. As referidas notícias tornam público pormenores do processo ainda em investigação, referentes a atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, incluindo fotografias do “Auto de Constituição de Arguido” a que o jornal teve acesso.”

No entender do PGR, “o facto é suscetível de indiciar, por ora, a prática dos crimes de violação de segredo de justiça e de desobediência qualificada, previstos e punidos pelos artigos 335.º e 356º nº 3 do Código Penal, respetivamente, ex vi dos artigos 112º e 113º do Código de Processo Penal”.

“Assim, com vista a esclarecer os factos integradores dos mencionados ilícitos penais, tendo em conta a forte possibilidade de terem sido praticados por entidade(s) profissionalmente vinculado(s) ao sigilo e, investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes, ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 59.º e 301º nº 2 do Código de Processo Penal, determinou-se a abertura de Instrução pela prática de crimes de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o jornal Santiago Magazine”.

A investigação incide igualmente contra "desconhecidos", que a PGR julga serem os responsáveis pela divulgação da peça noticiosa.

SOBRE O AUTOR

Hermínio Silves

Jornalista, repórter, diretor de Santiago Magazine

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Comentários

Jose Lima, 6 de Fev de 2025
Custe o que custar, a corrupção do MpD tem quê ser exposta. O PGR é parte desta cabala que só quer governar para poder roubar os nossos poucos recursos.
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Rauss Gonçalves, 5 de Fev de 2025
Quem não deve não teme.
Dói a quem dói os nossos Governantes devem obster de submeter em esquemas que podem por em causa o bom nome do nosso país.
A sociedade está a espera da decisão do escândalo do Presidente da República e outros políticos que não estão a sentir a mão da justiça. A denegaçao processoal da justiça persistir em Cabo verde em relação a classe política.
Será que estamos realmente interessados em combater a corrupção instalada em Cabo Verde
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Casimiro centeio, 5 de Fev de 2025
Já se disse e continua dizendo: nesta terra é melhor ficar calado como uma múmia, se alguém não quer ver a sua vida como um peixe morto levado pela corrente.
É o "Estado de Direito Democrático" sem Liberdade de liberdade de informação, em que a sociedade é proibida de se informar e informar.
O resto , cada um sabe ler as reticências !
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Manuel Miranda, 5 de Fev de 2025
Este cara sabe falar . Tudo era para ficar guardado a sete chaves, mas, alguém resolveu falar e de repente deu no que deu . Quando o povo quer saber o que aconteceu e como o aconteceu, é quem está metido nesta falcatrua , vem agora surgir a ameaça com o segredo da justiça . O povo ainda está calado com a angustia dos familiares no caso do rapto das crianças que está no segredo da justiça até o fim dos tempos. Isto é, uma vergonha.
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José lima Borges, 5 de Fev de 2025
Mais uma vez, vem o Sr. procurador geral flda república nos mostrar a verdadeira face da nossa democracia. Pelos vistos o jornal Santiagomagazine e o jornalista Hermínio são alvos a abater. Divulgar notícias verdadeiras que tocam certos elites nacionais é crime, estes estão protegidos pela PGR, por isso, com tantas corrupções anunciadas nunca se preocupou em mandar abrir nenhum inquérito.
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Antero Coelho, 5 de Fev de 2025
Então, não foi o próprio o próprio Carlos Santos a vir à pouco dizer que foi constituído arguido num processo e que por isso, na semana anterior, tinha apresentado sua demissão ao Primeiro-ministro?
Enfim... boca cala-te senão amanhã sou eu o arguido.
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António, 5 de Fev de 2025
O "bicho" está é dentro da casa e não fora.
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Manuel João dos Santos, 5 de Fev de 2025
Nesta terra não se pode falar a verdade?
Nem esclarecer a opinião pública de factos verdadeiros?
Estamos numa prisão sem chave
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