Caso Carlos Santos. PGR abre novo processo contra Santiago Magazine por "violação de segredo de justiça"
Em Foco

Caso Carlos Santos. PGR abre novo processo contra Santiago Magazine por "violação de segredo de justiça"

A Procuradoria.geral da República acaba de anunciar a abertura de um processo de instrução criminal contra "desconhecidos" e Santiago Magazine por alegada violação do segredo de justiça e desobediência qualificada por o jornal ter denunciado que o ex-ministro Carlos Santos foi constituído arguido numa investigação por lavagem de capitais. 

Em comunicado, divulgado há instantes, o Procurador-Geral da República informa que ordenou a “abertura de instrução, na sequência da publicação de notícias sobre constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes”, que, como se sabe, acabaria por pedir demissão do governo.

De acordo com a nota do PGR, “em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: I. Nos termos do art.º 59.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público adquire notícia do crime, por conhecimento próprio, por intermédio das entidades policiais competentes ou mediante denúncia. II. Ainda nos termos do art.º 301º nº 2 do Código de Processo Penal, a notícia de um crime, ressalvadas as exceções previstas no Código de Processo Penal, dará sempre lugar à abertura de instrução”.

No ponto três, o PGR, Luis José Landim, justifica que “foram publicadas pelo jornal online Santiago Magazine, notícias sobre a constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes, com referência ao crime pelo qual é indiciado - lavagem de capitais. As referidas notícias tornam público pormenores do processo ainda em investigação, referentes a atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, incluindo fotografias do “Auto de Constituição de Arguido” a que o jornal teve acesso.”

No entender do PGR, “o facto é suscetível de indiciar, por ora, a prática dos crimes de violação de segredo de justiça e de desobediência qualificada, previstos e punidos pelos artigos 335.º e 356º nº 3 do Código Penal, respetivamente, ex vi dos artigos 112º e 113º do Código de Processo Penal”.

“Assim, com vista a esclarecer os factos integradores dos mencionados ilícitos penais, tendo em conta a forte possibilidade de terem sido praticados por entidade(s) profissionalmente vinculado(s) ao sigilo e, investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes, ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 59.º e 301º nº 2 do Código de Processo Penal, determinou-se a abertura de Instrução pela prática de crimes de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o jornal Santiago Magazine”.

A investigação incide igualmente contra "desconhecidos", que a PGR julga serem os responsáveis pela divulgação da peça noticiosa.

 

Partilhe esta notícia

SOBRE O AUTOR

Hermínio Silves

Jornalista, repórter, diretor de Santiago Magazine

    Comentários

    • Jose Lima, 6 de Fev de 2025

      Custe o que custar, a corrupção do MpD tem quê ser exposta. O PGR é parte desta cabala que só quer governar para poder roubar os nossos poucos recursos.

      Responder


    • Rauss Gonçalves, 5 de Fev de 2025

      Quem não deve não teme.
      Dói a quem dói os nossos Governantes devem obster de submeter em esquemas que podem por em causa o bom nome do nosso país.
      A sociedade está a espera da decisão do escândalo do Presidente da República e outros políticos que não estão a sentir a mão da justiça. A denegaçao processoal da justiça persistir em Cabo verde em relação a classe política.
      Será que estamos realmente interessados em combater a corrupção instalada em Cabo Verde

      Responder


    • Casimiro centeio, 5 de Fev de 2025

      Já se disse e continua dizendo: nesta terra é melhor ficar calado como uma múmia, se alguém não quer ver a sua vida como um peixe morto levado pela corrente.
      É o "Estado de Direito Democrático" sem Liberdade de liberdade de informação, em que a sociedade é proibida de se informar e informar.
      O resto , cada um sabe ler as reticências !

      Responder


    • Manuel Miranda, 5 de Fev de 2025

      Este cara sabe falar . Tudo era para ficar guardado a sete chaves, mas, alguém resolveu falar e de repente deu no que deu . Quando o povo quer saber o que aconteceu e como o aconteceu, é quem está metido nesta falcatrua , vem agora surgir a ameaça com o segredo da justiça . O povo ainda está calado com a angustia dos familiares no caso do rapto das crianças que está no segredo da justiça até o fim dos tempos. Isto é, uma vergonha.

      Responder


    • José lima Borges, 5 de Fev de 2025

      Mais uma vez, vem o Sr. procurador geral flda república nos mostrar a verdadeira face da nossa democracia. Pelos vistos o jornal Santiagomagazine e o jornalista Hermínio são alvos a abater. Divulgar notícias verdadeiras que tocam certos elites nacionais é crime, estes estão protegidos pela PGR, por isso, com tantas corrupções anunciadas nunca se preocupou em mandar abrir nenhum inquérito.

      Responder


    • Antero Coelho, 5 de Fev de 2025

      Então, não foi o próprio o próprio Carlos Santos a vir à pouco dizer que foi constituído arguido num processo e que por isso, na semana anterior, tinha apresentado sua demissão ao Primeiro-ministro?
      Enfim... boca cala-te senão amanhã sou eu o arguido.

      Responder


    • António, 5 de Fev de 2025

      O "bicho" está é dentro da casa e não fora.

      Responder


    • Manuel João dos Santos, 5 de Fev de 2025

      Nesta terra não se pode falar a verdade?
      Nem esclarecer a opinião pública de factos verdadeiros?
      Estamos numa prisão sem chave

      Responder


    Comentar

    Caracteres restantes: 500

    O privilégio de realizar comentários neste espaço está limitado a leitores registados e a assinantes do Santiago Magazine.
    Santiago Magazine reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram as regras de moderação.