Elas

A desigualdade de género na política em Cabo Verde, embora não seja tão acentuada como em outras latitudes, é uma realidade indisfarçável que não enobrece a nossa democracia, nem o percurso histórico que as mulheres crioulas realizaram em outros sectores desde que se começou a edificar a Nação cabo-verdiana por via de um processo identitário no qual a construção de uma sociedade moderna, livre, justa e solidária se tem despontado como um desígnio nacional e permanente.

Na nossa praça têm emergido, ao longo do tempo, debates diversos relativamente à ideologia do género, os quais catapultaram para a luz do dia esta temática que, aqui e ali, gerou alguma controvérsia social, além de ter sido discutida, algumas vezes, com mais razão e, outras, com mais emoção.

No meu entendimento, porém, é uma matéria que deve merecer uma reflexão permanente, alargada e desapaixonada e um olhar crítico, mas despido de radicalização de posições e acantonamento de pensamentos. Nesta óptica, é mister que, sem complexos, se coloquem em cima da mesa as mais variadas questões, nomeadamente o mérito da mulher na política, a neutralidade da avaliação que dela se faz, assim como as razões objectivas e subjectivas que a têm levado a afastar-se da política e a eficácia da lei da paridade para reverter a sua sub-representação na esfera do poder a todos os níveis.

Independentemente de todos os exercícios intelectuais que possamos fazer em torno deste problema e dos ângulos que o podemos explorar, creio ser um dado adquirido que a aprovação, em novembro de 2019, da lei da paridade foi vista como uma grande vitória da nossa democracia, protagonizada pelos partidos políticos e suportada com uma forte contribuição da sociedade civil.

A nossa democracia foi munida de um instrumento para remover os obstáculos à participação da mulher na política. Estamos em presença de um instrumento que facilita ou promove uma efectiva promoção e uma maior participação das mulheres na política com o fito de equilibrar o rácio entre elas e o homem na mesma e inverter o quadro vigente que apresenta a política como um território exclusivo de homens. As leis não o consentem e a realidade o desmente a cada dia que passa.

Todavia, todos nós, homens e mulheres, políticos e não políticos, todos que abraçaram esta importante bandeira e estiveram e continuam engajados nesta luta, temos de fazer mea culpa, uma vez que, após a aprovação da lei em apreço, como que baixamos a guarda, acreditando que o objectivo último desta grande luta já tinha sido alcançado.

Contudo, com a escolha dos candidatos a Presidente das Câmaras Municipais por parte dos dois maiores partidos do nosso espectro político, ficou claro que não. Ao escolherem apenas homens ficou evidente que não estamos perante algo que ficaria activado e que se realizaria de forma automática com a entrada em vigor da lei em pauta. Quem assim pensou cometeu um erro palmar. Estamos, sim, perante um processo complexo em que, nomeadamente, as organizações comprometidas com a questão do género na política, quer sejam partidárias, quer sejam da sociedade civil, quer sejam do Estado, deviam, após a aprovação da lei, definir uma estratégia que podia culminar, já para as eleições autárquicas, com mulheres candidatas a Presidente das Câmaras Municipais, dando-lhes a oportunidade de se disponibilizarem para as sondagens em pé de igualdade com os homens, em ambiente de competição e de complementaridade.

Outrossim, o tempo disponível era exíguo. Isso já se sabia. Por isso, era necessário e impunha-se um olhar perspicaz da situação e sagacidade na actuação e, quiçá, evitar-se-ia, hoje, esta posição reativa dimanada de um enorme coro feminista nas redes sociais, correndo atrás do prejuízo e o risco de ser mal interpretado.

Pois, em face da publicitação das escolhas do MpD e do PAICV, as mulheres vieram e bem ao terreiro manifestar a sua indignação. Todavia, fica algum espaço para uma leitura enviesada de que as mulheres, por opção, quiseram ficar na zona de conforto, não se expondo, aguardando pelo reconhecimento e por convites quando todos sabemos, e bem, que na política não há nem merecimento, nem dádiva, mas, sim, sobretudo, determinação, ambição e competição.

Cumpre observar que a dinâmica gerada nas redes sociais se deixou levar, acredito, que não intencional, por um registo dicotómico e sectário de homens contra mulheres e vice-versa, e, por outro lado, seguiu um viés que em nada beneficia esta luta, com uma narrativa roçando muito de perto de que é chegado a vez das mulheres e de que se tem de fazer um jeitinho às mulheres. Nada mais errado! Estamos em face de uma luta para o cumprimento de um princípio plasmado de forma ampla e genérica no art.º 24º da Constituição da República - Princípio da igualdade - e dos artigos 55º, 56º e 57º do Capítulo II, também, da Constituição da República que aborda os “direitos, liberdades e garantias de participação política e de exercício da cidadania”.

A este título, trata-se de uma disputa para ocupação de um espaço, a par dos homens, na política, para o reequilíbrio da balança no que tange ao género que deve ser feito sustentado na meritocracia, na notoriedade e na vontade e determinação da mulher em dar a sua contribuição para o desenvolvimento de Cabo Verde, emprestando o seu olhar à política e à nossa democracia. É uma luta pela causa! É uma disputa que deve ser saudável e democrática.

O momento e o assunto em análise exigem muita responsabilidade a par de muita serenidade para se encontrar a forma, os fundamentos e o contexto correctos para contribuir neste processo de transformação que também é de mentalidade e cultural.

Este processo deve ser defendido de tudo o que pode levar a uma percepção errada das motivações por detrás desta luta e assim adensar a resistência que existe e ainda persiste relativamente a este assunto em alguns segmentos da nossa sociedade.