Colunista

Em Cabo Verde, as datas efeméricas não são meros marcos no calendário. São símbolos vivos da nossa história coletiva, da luta, da resistência e da construção da identidade nacional. Por isso mesmo, todas elas merecem respeito institucional, valorização cívica e coerência política. O 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, insere-se plenamente nesse património simbólico e não pode ser relativizado, ignorado ou tratado como uma data menor por conveniência política ou leitura ideológica seletiva.

A decisão da Câmara Municipal da Praia, liderada por Francisco Carvalho — simultaneamente presidente do PAICV — de ignorar a tradicional Corrida da Liberdade, historicamente realizada no dia 13 de Janeiro, levanta sérias questões que vão muito além da organização de eventos. Trata-se de um problema de princípio, de legalidade e, sobretudo, de ética pública.

É hoje amplamente reconhecido, incluindo por vários juristas, que o não respeito de um feriado nacional consagrado na ordem jurídica cabo-verdiana configura uma ilegalidade. O Estado, e por extensão as autarquias, não podem escolher arbitrariamente quais feriados respeitar e quais ignorar. A lei não é um menu político. Cumpre-se na íntegra ou viola-se — e quando se viola, mina-se a credibilidade das instituições e abre-se um precedente perigoso.

Mas, para além da dimensão legal, há uma questão ainda mais profunda: a moralidade da decisão. Ao assumir o 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, como mais importante — o que ninguém contesta —, e ao desvalorizar o 13 de Janeiro, cria-se uma hierarquização artificial e injustificada entre datas que são complementares, não concorrentes. A liberdade, a democracia e a luta dos heróis nacionais fazem parte da mesma narrativa histórica. Uma não existe sem a outra.

Matar simbolicamente o 13 de Janeiro por vontade própria, seja por razões ideológicas, seja por capricho intelectual, é amputar uma parte da memória coletiva. É dizer, implicitamente, que certos momentos da história merecem ser lembrados e celebrados, enquanto outros podem ser empurrados para o esquecimento. Essa lógica é incompatível com uma democracia madura e plural.

Mais preocupante ainda é o facto de esta opção partir de um responsável político que acumula funções partidárias e institucionais. A fronteira entre convicção partidária e dever institucional deve ser clara. O presidente da Câmara Municipal da Praia não governa apenas para os seus eleitores ou para a sua base política; governa para todos os munícipes, num quadro de respeito pela lei e pela diversidade de sensibilidades históricas e políticas.

O 13 de Janeiro não pertence a um partido, a uma geração ou a uma corrente ideológica. Pertence a Cabo Verde. Ignorá-lo é empobrecer o debate democrático, fragilizar a cultura cívica e dar um sinal errado às gerações mais novas sobre a forma como o Estado deve relacionar-se com a sua própria história.

Valorizar todas as datas efeméricas nacionais não é um exercício de nostalgia; é um acto de responsabilidade democrática. Quando se começa a escolher quais símbolos merecem existir e quais podem ser descartados, o problema já não é o calendário — é a própria ideia de nação plural e inclusiva que fica em risco.