Política

Na sessão solene do Dia da Liberdade e da Democracia, que aconteceu ontem na Assembleia Nacional, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Clóvis Silva, desmistificou a visão situacionista da efeméride, sublinhando tratar-se de conquistas que exigem vigilância diária e instituições independentes.

“Em tempos recentes observam-se tentações antidemocráticas” através da “criminalização seletiva de figuras da oposição com claro aproveitamento político, como as investigações e buscas à Câmara Municipal da Praia liderada pelo presidente do PAICV, Francisco Carvalho", acusou Clóvis Silva, dando o primeiro sinal dissonante das comemorações.

Segundo o líder parlamentar do PAICV, num Estado de direito maduro, a justiça deve evitar “estas coincidências”, sob pena de “manchar” a ideia coletiva de imparcialidade.

“Nunca ceder a pressões”, porquanto “qualquer processo de instrumentalização enfraquece as instituições, mina a confiança pública e trai o espírito do 13 de Janeiro”, pontuou Clóvis Silva.

“Democracia não rima com pobreza”

De algum modo, outra voz dissonante do discurso oficial foi a do líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, considerando que “a maturidade democrática se mede pela capacidade de distribuir o poder e não de o acumular”.

“Um parlamento dominado por uma maioria esmagadora pode estar de acordo com a lei, mas raramente é saudável. Onde o poder é excessivo, o erro torna-se confortável, o debate empobrece e o cidadão afasta-se”, alertou o deputado democrata-cristão.

Considerando, ainda, que a uma democracia madura exige políticas e instituições responsáveis, João Santos Luís manifestou que esta também não é consonante com desigualdades sociais.

“A democracia não rima com pobreza, não rima com desigualdades profundas, nem com corrupção e o uso indevido dos recursos públicos. Uma democracia madura exige políticas responsáveis e instituições que sirvam o interesse nacional”, disse o líder da UCID.

O parlamentar afirmou que a próxima etapa da democracia cabo-verdiana “não é uma alternância pura e simples” entre dois blocos e sim o “equilíbrio do poder”, numa subtil alusão à intenção dos democratas-cristão em virem a ser charneira do sistema político.

“Um parlamento com oposição reforçada não bloqueia o país. Pelo contrário, obriga ao diálogo, melhora a qualidade das leis, reforça a fiscalização e devolve a centralidade da governação ao cidadão”, pontuou João Santos Luís, apelando ainda à participação ativa da população e à responsabilidade de todos na consolidação democrática.

O “novo PAICV” e a “forte preocupação”

Centrando a sua intervenção no ataque ao líder do principal partido da oposição, antecedendo uma campanha eleitoral que garantidamente será quente, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, deu a tónica para a exposição da “forte preocupação” que tanto parece apoquentar a elite praiense.

“A democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes”, afirmou o líder parlamentar ventoinha.

No plano político, Celso Ribeiro manifestou “forte preocupação” com aquilo que considera serem “ataques recentes à democracia” e acusou o presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de colocar em causa o Estado de direito, ao desferir “ataques inqualificáveis” ao Ministério Público e à Justiça.

“O novo PAICV e o seu líder, através das suas atitudes e ações, contrárias à Constituição e às leis da República, têm colocado em causa o Estado de direito, desferindo ataques inqualificáveis ao Ministério Público e à Justiça, tentando intimidar magistrados, descredibilizando instituições da República”, disse Celso Ribeiro.

Segundo o deputado, criticar decisões é legítimo, mas “há uma linha que não pode ser ultrapassada”, quando a crítica se transforma em suspeição sistemática e mina a confiança nas instituições.

“A lei não veste cores partidárias. A Justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos”, frisou Celso Ribeiro, alertando para os riscos da politização da Justiça e para derivas populistas e autoritárias que, segundo disse, ameaçam os valores conquistados com o 13 de Janeiro.

“Sinais preocupantes de fragilização da democracia”

“Em cima do muro”, foi a previsível intervenção do Presidente da Assembleia Nacional (AN), Austelino Correia, pretendendo agradar a todos e procurando estar acima das clivagens políticas, disse o que é “politicamente correto”.

“Enquanto país vulnerável a choques externos e a alterações climáticas e ambientais, Cabo Verde continuará a precisar, pelo menos a curto e médio prazo, dos nossos parceiros de desenvolvimento”, sublinhou o Presidente da AN.

Austelino Correia alertou que isso exige a preservação e consolidação da democracia e do Estado de direito democrático, assim como o fortalecimento das instituições, e advertiu para “sinais preocupantes de fragilização da democracia”, apontando situações de “abuso de autoridade, confusão de papéis institucionais e ataques às instituições como caminhos incompatíveis” com o regime democrático.

Segundo o presidente da AN, tais práticas minam a confiança dos cidadãos, descredibilizam a classe política e enfraquecem o sistema democrático.

“É preciso protegermos a nossa democracia e garantir a estabilidade política. Todos somos convocados a isso, independentemente das nossas ideologias e filiação partidárias, das nossas preferências religiosas, das nossas posições sociais”, rogou Austelino.

Entre o ataque político ao seu opositor e a defesa da “Justiça independente”: a campanha já começou

Falando aos jornalistas à margem da sessão solene, Ulisses Correia e Silva deu o sinal de que a campanha eleitoral já começou e, entre o ataque político ao líder do principal partido da oposição e a defesa da “Justiça independente, alertou para aquilo que, segundo ele, são sinais preocupantes.

“Há sinais preocupantes. Desde logo, o problema de ataques à Justiça. Eu não estou a falar aqui de ataques à Justiça de uma forma abstrata, mas relacionada com processos que envolvem titulares de cargos políticos, nesse caso, o presidente do PAICV que é o presidente da Câmara Municipal da Praia”, disse o primeiro-ministro.

Segundo Ulisses Correia e Silva, transformar esses processos em ataques e desqualificação da Justiça e do procurador geral da República, “é manipular e extremamente grave”, advertindo que isso transmite à sociedade a mensagem de que a Justiça não é credível.

“Não há democracia sem Justiça, sem tribunais, sem magistrados, sem Ministério Público a funcionarem com independência. E eu quero aqui garantir, porque há uma dissonância relativamente àquilo que o PAICV diz hoje, mas a nossa Justiça é independente”, afiançou o primeiro-ministro, sustentando que atacar o “coração do sistema” fragiliza a democracia.

C/Inforpress
Foto: PR