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Essa investigação surge na sequência do relatório de auditoria financeira feita pelo Ministério das Finanças no ano passado e que concluiu, por exemplo, que cerca de 88 por cento (%) dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos sem doptação orçamental específica, revela o relatório da auditoria .

De acordo com o documento, o sistema de controlo interno existente no Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC) – Banco da Cultura é “deficiente”, tendo em conta que existem várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos dos seus estatutos.

Apesar de ter autonomia administrativa e financeira, segundo o relatório, na gestão do Banco da Cultura, houve algumas “interferências” por parte dos responsáveis do Ministério da Cultura, na pessoa do então ministro da Cultura e da directora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), também administradora não executiva do banco, colocando em causa o “princípio de segregação de função e de transparência”.

A auditoria descobriu que cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem doptação orçamental específica”, como para Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovados directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao FAAC para o respectivo pagamento, pondo “em causa a sua autonomia administrativa e financeira.

Por outro lado, notou, o projecto AME, no período de 2013 a Maio de 2016, absorveu cerca de 31% do total dos fundos arrecadados, correspondente ao montante de 97.515.460 escudos, com destaque para os encargos pagos no quadro do projecto “Realização do estudo de apoio estratégico de apoio à exportação da cultura cabo-verdiana no exterior, com ênfase na música”, que representa cerca de 83% do total de despesas do AME, “sem que para o efeito se tenha apresentado um produto final que justificasse os recursos utilizados”.

Na mesma linha, o documento revelou que dos fundos mobilizados para o financiamento de projectos, no montante de 139.844.602 escudos, 59% foi utilizado no financiamento de outros projectos e despesas não previstas no quadro do financiamento do Banco da Cultura, “o que constitui claramente desvio de objectivos”.

Cheques emitidos ao portador e em nome dos funcionários com uma única assinatura, adiantamento de salários a vários funcionários do Ministério da Cultura, incumprimento na retenção de impostos nos pagamentos efectuados às empresas contratadas no âmbito de prestação de serviços e despesas referentes ao aluguer de viaturas para uso do director executivo do Novo Banco, são algumas das outras irregularidades encontradas.

Neste sentido, a auditoria recomendou, de entre outras, que seja organizado o arquivo de todos os projectos financiados e executados, que se proceda à suspensão da prática de concessão de adiantamentos de salários, que se tenha em atenção o princípio de segregação de funções, seja implementado o sistema de informação contabilística sistematizada para registos das operações financeiras e que sejam cumpridas as atribuições e competências do Banco da Cultura.

Segundo o Ministério das Finanças, a auditoria financeira ao Fundo Autónomo de Apoio à Cultura – Banco da Cultura, teve como objectivo, a verificação da regularidade e da boa gestão dos recursos públicos do banco, sob a gestão do conselho de administração no período de 2013 até 23 de Maio de 2016.

O Banco da Cultura tem como objecto contribuir para a preservação e valorização do património cultural cabo-verdiano, através do apoio financeiro e na obtenção do financiamento junto dos bancos comerciais, assim como goza da autonomia administrativa e financeira, sendo que como tal, dispõe de um orçamento privativo e a sua gestão rege-se pelas leis da contabilidade pública.

Para além de um orçamento anual no montante de 10.000.000 de escudos destinado para financiar despesas de funcionamento e investimento inscrito no Orçamento do Estado, no período de 2013 a 30 de Maio de 2016, segundo análises dos extratos de Tesouro e dos bancos comerciais, o Banco da Cultura mobilizou vários fundos através de assinaturas de protocolos de financiamentos com os parceiros internos e externos, totalizando um montante de 317.415.279 escudos.