Política

Durante uma intervenção hoje no Parlamento, João Baptista Pereira salientou que o PAICV votou favoravelmente à alteração do tecto da dívida e empenhou-se fortemente enquanto uma solução temporária e alternativa para impedir que o Governo aumentasse o imposto e complicasse ainda mais a vida dos cabo-verdianos.

“Portanto, em momento algum o PAICV discutiu o aumento de 200 mil escudos na importação de viaturas. É uma medida que o Governo tomou para penalizar os imigrantes e os operadores e os consumidores cabo-verdianos”, disse, salientando que a medida não foi discutida.

João Baptista Pereira sublinhou que o Governo, face à aprovação do tecto de endividamento, comprometeu-se a baixar o IVA no turismo para 10 por cento (%) e a retirar 10% sobre o gasóleo e garantiu também que não aumentaria o direito da importação.

“Sorrateiramente, aumentou 200 mil escudos na importação das viaturas e a argumentação que é apresentada aqui de que queremos fazer a importação de viaturas elétricas para transição não cola, já que há um problema de base a resolver, já que a produção de energia é feita pela via dos combustíveis fósseis”, disse, salientando que o governo está querer enganar os cabo-verdianos.

Neste sentido, o representante do principal partido da oposição atribuiu toda a responsabilidade ao Governo e ao Movimento para Democracia (MpD), que, afirma, “quiseram e querem meter as mãos no bolso dos cabo-verdianos e colocaram agora na lei essa medida”.

João Baptista Pereira disse esperar que assim como anunciado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que o Governo tenha abertura e disponibilidade para reapreciar e reanalisar a medida.

“Trata-se de uma má medida e não pode ser continuada”, salientou.

Em reação, o líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, acusou o seu adversário de desonestidade intelectual, afirmando que o PAICV votou a proposta de Orçamento de Estado que continha esta medida.

“Por isso, quando ouço hoje que o Governo sorrateiramente introduziu a taxa de 200 mil escudos para importação de viaturas novas até quatro anos tenho a dizer é que não acredito que nenhum deputado, mormente da opoisição, vote um orçamento sem saber o seu conteúdo. Isto tem a ver com a honestidade intelectural”, realçou.

João Gomes assume que o grupo parlamentar do MpD votou o orçamento conhecendo na íntegra o seu conteúdo e que junto com os deputados da UCID votaram em consciência.

Os deputados PAICV, por seu lado abstvieram, mas não votaram contra, o que na perspectiva do líder do grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo representou “beneficio da dúvida”.

“Se estivessem contra deviam votar contra”, sustentou, admitindo a sugestão da UCID, de que se calhar é necessário revisitar a questão das taxas.

Respondendo, João Baptista reiterou que a medida foi tomada de forma sorrateira e em socapa porque a proposta foi distribuída à última da hora e nenhum deputado pôde fazer uma apreciação verdadeira do documento.

Anteriormente as viaturas dos 0 até 4 anos não pagavam o ICE, que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas.

A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.

Por outro lado, indica o executivo, que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação independentemente da idade da viatura, e assim promover, também a transição energética.