Política

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças disse ontem, 13, em entrevista à TCV, que passou as acções que tinha na Tecnicil Indústria para a companheira há cinco anos. Sucede que, na declaração apresentada no Tribunal Constitucional relativa a 2016, Olavo Correia ainda constava como titular de 5% da empresa e de mais 5% como accionista da Tecnicil SGPS.

“As acções foram passadas há cinco anos para a pessoa com quem vivo em regime de união de facto não adquirido. Nem sequer estão em meu nome pessoal. Fiz a transferência por causa da segurança dos meus filhos, mas, na minha declaração de rendimentos, por uma questão de transparência, consta que essa pessoa é dona dessas acções”, disse Olavo Correia em entrevista ao programa Ponto por Ponto, da TCV, que ontem se estreiou em emissão pré-gravada.

No entanto, no registo de interesses relativo ao ano de 2016, depositado no Tribunal Constitucional, o ministro declarou-se como titular de 5% de acções na Tecnicil SGPS e de 5% na Tecnicil Indústria. Segundo apurou a agência Lusa, o nome da companheira como titular de 5% de acções da Tecnicil Indústria passou a constar apenas na declaração relativa ao ano de 2017 e entregue até 31 de Dezembro desse ano. No mesmo documento, Olavo Correia continua a declarar os 5% de participação na Tecnicil SGPS.

Olavo Correia falou, na terça-feira à noite, pela primeira vez sobre a polémica numa entrevista pré-gravada à Televisão de Cabo Verde (TCV), depois de ter recusado, publicamente e por várias vezes, responder a perguntas e de ter deixado sem resposta vários pedidos de entrevista para abordar este assunto.

Na entrevista à TCV, o governante fez questão de sublinhar que a Tecnicil Indústria “é uma empresa autónoma, que não tem nada a ver com a Tecnicil SGPS”, denunciando o que considerou ser uma tentativa de o acusar “em relação a um processo conduzido de forma clara”.

Olavo Correia disse ainda que a participação da companheira na Tecnicil Indústria é de 4,1%, sendo este, efetivamente, o valor constante na lista de accionistas da empresa publicada no Boletim Oficial de 06 de Junho de 2017. A percentagem constante na declaração do Tribunal Constitucional é, no entanto, de 5%.

Lembrando que a medida de aumento das taxas foi aprovada no parlamento também com os votos do PAICV e promulgada pelo Presidente da República, o ministro considerou “completamente incompreensível” que se tente ligar a sua pessoa à Tecnicil.

“A oposição está a pretender enfraquecer-me enquanto ministro das Finanças que tem a tutela das reformas económicas, está a pretender condicionar-me, mas estou firme. Tenho uma vida construída fora da política, não preciso da política para viver. Estou na política para servir o meu país num quadro de total transparência”, declarou.

O maior partido da oposição pediu a demissão de Olavo Correia, alegando conflito de interesses, mas o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu que o ministro não sai e que tudo não passa de “uma cabala política”.

Olavo Correia considerou ainda “uma boa medida” que o Ministério Público esteja a analisar os factos para ver se há “incumprimento do ponto de vista legal”. “Agi com total transparência e nos termos da lei. Tudo foi respeitado e é importante que rapidamente estas questões fiquem clarificadas”, acrescentou.

O ministro das Finanças e também vice-primeiro ministro, Olavo Correia, está a ser acusado pelo PAICV de favorecimento à empresa, nomeadamente através do aumento das taxas alfandegárias para os laticínios e sumos de frutas no âmbito do Orçamento do Estado.

Na origem das acusações de favorecimento está o facto de, coincidindo com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria, da qual Olavo Correia foi administrador até ir para o Governo. O Ministério Público abriu “um processo de averiguações” no âmbito deste caso. 

Com Inforpress e Lusa