Política

O comujnicado - enviado às redações ao final desta tarde, na sequência da autorização do STJ para a extradição de Saab para os EUA - começa precisamente por recordar que o Tribunal da CEDEAO decidiu na segunda-feira que Alex Saab, detido desde 12 de Junho de 2020 na Ilha do Sal, "quando realizava uma Missão Especial humanitária", deveria ser libertado imediatamente, e interrompido o processo de extradição iniciado a pedido dos Estados Unidos. "!De acordo com a decisão do tribunal, não havia um Aviso Vermelho quando Alex Saab foi detido, o que torna ilegal tanto a sua detenção como todas as ações subsequentes".

“Trata-se de um ato de desobediência extraordinário e sem precedentes por parte de Cabo Verde. É um Dia da Vergonha para a CEDEAO”, comentou Femi Falana, que liderou a equipa de defesa de Alex Saab junto da CEDEAO. “Não pode ser colocada em causa a natureza vinculativa da decisão do Tribunal ECOWAS em Cabo Verde. Peço aos membros da Comissão do ECOWAS para deixarem clara a sua oposição ao comportamento de Cabo Verde. Se a Comissão pretender que o mais elevado tribunal dos direitos humanos do ECOWAS continue a comandar o respeito não só da comunidade, mas de toda a África, é imperativo que os responsáveis seniores condenem as ações de Cabo Verde. Também peço aos Chefes de Estado do ECOWAS para transmitirem a sua preocupação e desagrado perante as ações lamentáveis de Cabo Verde”, comentou Falana

“Ao aprovar a extradição, Cabo Verde está a destruir toda a ordem diplomática global e a inviolabilidade das missões diplomáticas, estabelecidas há muitos séculos. Para o Supremo Tribunal, emitir uma sentença que não produz efeito, mas satisfaz a avareza política de outrem, é muito desapontante”, analisou, por sua vez, José Manuel Pinto Monteiro que encabeça a equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde.

Cabe agora à Comissão da CEDEAO pronunciar-se e preservar a integridade e a independência do seu próprio Tribunal. "Cabo Verde não pode subverter o órgão judicial da CEDEAO sem sofrer sanções adequadas", diz o comunicado.

A defesa, continua a nota, "irá agora recorrer da decisão de hoje para o Tribunal Constitucional de Cabo Verde, e está a explorar todas as outras opções legais para pôr termo à detenção ilegal e ao processo de extradição que está a ser conduzido contra Alex Saab".