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A família como célula fundamental de uma sociedade deverá ser protegida pelo estado

...a constituição impõe ao estado o dever de assistir a família na sua missão guardiã de moral e dos valores tradicionais reconhecidas pela comunidade donde resulta a proibição de adoção de quaisquer medidas que direta ou indiretamente ponha em causa a unidade da família, a sua coesão ou que atinja qualquer dos seus membros, por forma a colocar a família na posição de não desempenhar a função social e constitucional que lhe esta reservada, razão pela qual, os direitos fundamentais consagrado na constituição não podem ser meramente decorativas , visto que as normas ...

STJ arquiva processo contra Amadeu Oliveira por difamação a magistrados

O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...

SÃO SALVADOR DO MUNDO: Terceira candidatura de Ângelo Vaz para quê?

...um homem/político que deu tantos prejuízos (patrimonial e moral) ao seu Município, ao seu povo, não pode vir, agora com todo despudor e cinismo, que aliás, sempre o caracterizaram, para vir pedir mais votos aos salvadorenhos, ainda por cima, para fazer um terceiro mandato, o que é efetivamente, incompreensível, do ponto de vista político. Daí a nossa pergunta em epigrafe, TERCEIRA CANDIDATURA DE ÂNGELO VAZ PARA QUÊ? Eis a questão, que fica no ar, para que ele responda, pois, os eleitores de São Salvador do Mundo estão ansiosos e querem ser esclarecidos. Pois, basta de...

Os fascistas que existem em nós!*

"Todos aqueles que conhecem as leis terão acreditado que o juiz Simão Santos seria sancionado pela prática de um crime de prevaricação. Mas foi o contrário, ele foi promovido a conselheiro do Supremo Tribunal. E com ele começou o calvário de Amadeu Oliveira que, de degrau em degrau, foi descendo até chegar ao Tribunal Constitucional que viria a praticar o supremo milagre de transformar pão em pedra no memorável aborto que foi o acórdão que tentou salvar a honra do Parlamento criando “costumes” que eles mesmos meses antes tinham obstinadamente renegado. Por isso Laborinho...

STJ extingue processo em que juiz Alcides Andrade é réu por homicídio negligente

O processo criminal contra o juiz Alcides Andrade, por homicídio negligente num acidente que ceifou a vida de uma criança de seis anos, na localidade de Pensamento, Praia, foi dado como extinto pelo Supremo Tribunal de Justiça, por prescrição do prazo. Os familiares, citados pelo jornal A Nação desta quinta-feira, 4, falam de “não-justiça”.

STJ de Cabo Verde e Portugal assinam protocolo virado para o mundo global e tecnológico

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde assinalou esta segunda-feira, 6, na Praia, um protocolo de cooperação com a sua congénere portuguesa, visando aprofundar as relações para pôr cobro aos desafios colocados à justiça no actual mundo global e tecnológico.

Tribunal Constitucional nega recurso a estrangeiros condenados por tráfico de droga

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os pedidos de recurso para libertação de dois montenegrinos e cinco brasileiros condenados a 12 anos de prisão cada por tráfico de droga agravado, anunciou a instituição.