Política

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomou conhecimento do comunicado do Sr. Nelson Andrade, Presidente da UCID Américas, e informa que, após análise em Plenário realizado no dia 21 de novembro, na presença de assessores e representantes dos partidos políticos, foi deliberado responder nos termos abaixo.

A CNE não contactou o signatário do comunicado, nem o partido político UCID, sobre a constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, pelo que a citação da CNE no mencionado comunicado resulta de um equívoco. Regista-se que a CNE não tem atribuições legais, nem intervenção no processo de designação dos membros das referidas Comissões, processo este liderado pelo Governo, com intervenção dos partidos políticos e da Assembleia Nacional, conforme previsto no artigo 78.º do Código Eleitoral.

A CNE não é autora de qualquer comunicação informando a data de início do recenseamento eleitoral nos Estados Unidos, tal como transcrito no ponto 2, alínea d), do referido comunicado. A informação citada não é proveniente da CNE.

Assim, ouvido os representantes dos partidos políticos presentes, os Membros da CNE deliberaram por unanimidade, nos seguintes termos: 

a) Solicitar a retratação e a eliminação da referência feita à CNE no ponto n.º 1 do comunicado, por não corresponder à verdade;

b) Solicitar a retratação da informação constante do ponto 2, alínea d), por não ser de autoria da CNE;

c) Solicitar a correção do comunicado, eliminando-se todas as referências à CNE que não correspondem à verdade, de modo a evitar confusão pública e preservar a exatidão institucional;

d) Solicitar à UCID Américas e ao Sr. Nelson Andrade a publicação de uma versão corrigida do comunicado, com eliminação das referências indevidas à CNE, e a correspondente retratação pública das afirmações que lhe foram atribuídas indevidamente.

A CNE reafirma o seu compromisso com a legalidade, imparcialidade e transparência dos processos eleitorais, e permanece disponível para qualquer esclarecimento adicional que se revele necessário.