Género. Eliminação de medidas discriminatórias contra mulheres a caminho

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O reforço da capacidade administrativa e políticas tendentes à eliminação de medidas discriminatórias contra mulheres é uma das propostas que consta no Plano de Acção para a Promoção Igualdade de Género no Contexto Laboral, socializado hoje, na Cidade da Praia.

Em declarações à imprensa, a consultora do plano, Mónica Ramos, explicou que o documento define um conjunto de orientações relacionadas com os constrangimentos que as mulheres verificam no mercado laboral, nomeadamente as condições de trabalho, promoções e tudo que implica a efectivação dos princípios de igualdade do tratamento e de oportunidade.

“O plano abarca quatro dimensões, designadamente institucional, o reforço do cumprimento das obrigações relativas às normas internacionais do trabalho, comunicação e a dimensão relativa às leis nacionais, que visam analisar e ver até que ponto a legislação nacional respeita os compromissos internacionais estabelecidos pelo Estado cabo-verdiano”, sustentou.

Mónica Ramos, que falava aos jornalistas à margem do ateliê de socialização do Plano de Acção para a Promoção Igualdade de Género no Contexto Laboral, assegurou que para reverter este cenário serão necessárias medidas que têm a ver com o reforço da capacidade inspectiva, o reforço da compreensão das questões igualdade de género pela administração do trabalho e o reforço da aplicação dos princípios constitucionais derivados da convenção 110 e 111 da Organização Internacional do Trabalho.

No seu entender, os principais desafios são encontrar soluções práticas que irão suportar políticas tendentes à eliminação de medidas discriminatórias contra as mulheres.

Por seu turno, a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e a Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, disse que o "país demanda por estratégias que visam aumentar as capacidades dos membros das associações sindicais, empregadoras, mulheres activas e representantes da sociedade civil para que juntas possam implementar uma verdadeira agenda dos direitos das mulheres a nível laboral".

No seu ponto de vista, este é o momento de mudança organizacional, socialmente responsável e coerente e que incorpore nas suas politicas e estabeleçam um conjunto de medidas que visam eliminar os vários obstáculos tradicionais que, persistindo, acabam por dificultar uma “verdadeira igualdade” entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na sociedade.

“A meta preconizada pelo ICIEG é o reforço e aplicação dos dispositivos legais, o cumprimento de normas internacionais do trabalho e de informações pertinentes em matéria de igualdade de género e protecção da maternidade, em conciliação com trabalho e família”, afirmou Almeida.

Para a presidente do ICIEG, é urgente o estabelecimento de um quadro prioritário de intervenção para que Cabo Verde adopte medidas que eliminem todas as formas de discriminações legais ou outras contra mulheres e garante a sua ascensão e o seu desenvolvimento total em todas as áreas.

Segundo Rosana Almeida, as acções devem priorizar as mulheres, sobretudo, as mais vulneráveis, como jovens, desempregadas, chefes de famílias, mulheres no sector informal, rurais, emigrantes e portadoras de deficiências e do HIV-Sida.

Para tal, adiantou, as leis, políticas e serviços devem estar orientados para responder às necessidades e expectativas das mulheres.

Promovido pelo ICIEG, em parceria com a Direcção-geral do Trabalho, o encontro conta com a participação de representantes de entidades patronais, ONU Mulheres, Rede de Mulheres Parlamentares, entre outros.

Com Inforpress