Economia

O Governo admitiu esta quarta-feira, 4 de março, no parlamento, a introdução da obrigação do serviço público nas ligações aéreas interilhas, subsidiadas pelo Estado, mas advertiu para as consequências da “diabolização” da Binter, a única companhia que assegura esses voos.

A posição foi assumida esta tarde pelo ministro do Turismo e dos Transportes, Carlos Santos, um dos governantes interpelados na primeira sessão parlamentar de março, conforme agendamento pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição), para esclarecer a situação dos transportes aéreos e marítimos.

O governante recordou os casos das ligações aéreas nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha), que são “subsidiadas”, modelo que apesar das dificuldades de Cabo Verde pode ser adaptado às ligações e entre as ilhas cabo-verdianas, nomeadamente as menos rentáveis.

“Temos em estudo o figurino da obrigação do serviço público, precisamente porque entendemos que em determinadas rotas não há tráfego suficiente que permita rentabilizar a própria companhia”, anunciou o ministro Carlos Santos.

As ligações aéreas entre as ilhas são garantidas atualmente pela companhia Transportes Interilhas de Cabo Verde, ex-Binter Cabo Verde (da empresa Binter, das Canárias), alvo das críticas, mais uma vez, da oposição nesta sessão parlamentar.

“Começaram com a Binter, deram voltas, negaram o fornecimento dos dados, não divulgaram os contornos dos negócios, entregaram de bandeja o mercado doméstico, em regime de monopólio de facto, esconderam as informações essenciais e esqueceram-se dos verdadeiros interesses de um país insular que precisa criar todas as condições para garantir a circulação das pessoas e bens e fazer fluir o negócio para a felicidade e bem-estar dos cabo-verdianos”, acusou hoje o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.

Na resposta, o ministro lembrou que o mercado cabo-verdiano é pequeno e alertou para as consequências das sistemáticas críticas e dúvidas levantadas sobre a companhia de origem espanhola.

“Obviamente que nós não podemos diabolizar a empresa, só por ser uma empresa estrangeira. É uma empresa de direito cabo-verdiano [TICV], mas cujos acionistas são estrangeiros. E não podemos porquê? Como este mercado é muito exíguo, teremos muita dificuldade em ter aqui uma concorrência perfeita”, afirmou Carlos Santos.

Admitiu que o melhor cenário seria de concorrência, algo que é dificultado pela “exiguidade” do mercado de Cabo Verde, de menos de 600 mil habitantes.

"É sempre bom dizer que poderemos introduzir outras empresas, mas verificamos que a própria exiguidade do mercado muitas vezes dificulta a concorrência (…) É por isso é que o Governo criou um novo regime de tarifas, precisamente para permitir disciplinar, em primeiro lugar, mas permitir que as pessoas e os passageiros não sejam penalizados por determinadas tarifas que ultrapassam o poder de compra”, acrescentou o ministro do Turismo e dos Transportes.

A Binter Cabo Verde (CV), criada em 2014, entretanto transformada em TICV, é uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tem como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada.

A companhia, que atingiu no final de 2019 o primeiro milhão de passageiros transportados em Cabo Verde, está a operar nas ligações interilhas desde novembro de 2016.

Com Lusa