Em Foco

Parecia um filme de ação aquilo que se passou esta sexta-feira, 12, nos Paços do Concelho da Praia. Por volta das 16:45 – e já ultrapassando o horário de funcionamento público -, sob as ordens do procurador Nilton Moniz, agentes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, arrombaram o portão lateral que dá para o quintal e um agente mais franzino introduziu-se por uma janela aberta. Já no interior, entraram na sala da diretora de gabinete do presidente da Câmara Municipal, de onde acederam ao próprio gabinete de Francisco Carvalho, de onde não levaram nada.

Os documentos que queriam apreender eram as atas das reuniões da Câmara Municipal de janeiro a junho de 2025, mas que estavam numa outra dependência. Um facto que não deixa de ser inusitado, porquanto as atas são de acesso público – ou seja, qualquer pessoa lhes pode ter acesso -, não sendo para tal necessário constar num mandado de busca e apreensão.

Porém, a operação liderada pelo procurador Nilton Moniz, começou a meio da manhã, tendo por alvo o edifício onde está instalada a Direção Financeira e Patrimonial, no bairro da Fazenda.

No entanto, segundo Silvino Fernandes, o advogado que representa judicialmente a Câmara Municipal da Praia, “não foram à Direção Financeira, a busca foi feita no gabinete da senhora secretária municipal e, também, na Direção de Administração Fiscal”, direcionada ao Livro do Notariado Municipal. Ou seja, “ao destino do mandado nem chegaram lá, na Direção Financeiro nem entraram”, sublinha o advogado.

Só depois de rebentarem o portão, exibiram o mandado

Voltando ao assalto aos Paços do Concelho, Silvino Fernandes considera que se tratou de uma ação “à margem da lei”, porquanto, o mandado “não foi apresentado a ninguém antes do arrombamento do portão, só nos foi apresentado já no interior” do edifício. “Não foi apresentado ao presidente em exercício [Jorge Garcia], nem aos vereadores, nem a mim”, denuncia o advogado.

“Já no interior é que eu perguntei pelo mandado, disse que o mandado que tinha visto era para a Direção Financeira e Patrimonial. Foi só aí que o senhor procurador o mostrou. E eu disse-lhe que quem deveria ver o mandado era o presidente da Câmara, que não era eu, mas que agora não precisavam de o apresentar, já tinham arrobado o portão, e que podiam continuar a arrombar o que quisessem”, diz Silvino Fernandes

Ainda segundo o advogado da Câmara Municipal da Praia, o procurador Nilton Moniz chamou-o para dentro, mas ele não queria entrar. “Disse-lhe que não sou o presidente da Câmara e, portanto, não tinha que o acompanhar. Ele respondeu-me: ‘não, não, o senhor tem de ficar’. E, então, eu fiquei sequestrado, desde as cinco e pouco até à altura em que terminaram”, diz com ironia Silvino Fernandes.

Questionado se esta ação do Ministério Público teria alguma motivação política, o advogado foi perentório: “tem as duas coisas, motivação política e leviandade processual”, mas adiantando que, do ponto de vista jurídico, “não existe nada a fazer neste momento”, porque ainda não sabem “o que vão fazer com os documentos apreendidos”. E, só a partir daí Silvino Fernandes poderá definir qual a estratégia jurídica da Câmara Municipal da Praia.