Ponto de Vista

A judicialização da política refere-se ao fenômeno em que questões políticas, partidárias, sociais e morais que tradicionalmente seriam decididas no âmbito do Poder Executivo, Legislativo, Autárquico e quiçá de confrontação nas eleições com a livre escolha por parte dos verdadeiros donos do poder na democracia que é o povo,  passam a ser resolvidas pelo Poder Judiciário. Esse processo tem ganhado destaque em diversas democracias contemporâneas. Tivemos, sensivelmente, há 2 anos em Portugal, uma Procuradora Geral da República, por sua própria iniciativa e num processo judiciário, fez cair um governo de maioria absoluta liderada por António Costa, ao acrescentar um parágrafo, pelo seu punho de que o 1º ministro de Portugal, na altura estava envolvido num processo em investigação. Passados todos estes anos, nada aconteceu! O Dr. António Costa está a exercer as funções de Presidente do Conselho Europeu. À Douta Magistrada do Ministério Público o que lhe aconteceu? Nada! Os Magistrados estão acima da lei? Não respondem nem civil e nem criminalmente?

O mundo foi surpreendido, a bem pouco tempo, com a classe dos Doutos Magistrados de Guiné-Bissau a proibirem o PAIGC de se candidatar às legislativas e o presidente daquele partido a concorrer às eleições presidenciais. A CEDEAO, a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas, enfim, o mundo inteiro parou, ouviu, assobiou para o lado e tudo avançou conforme determinação judiciária. A classe dos magistrados continua a ditar regras nos estados de direito democrático? As eleições decorreram, e os resultados foram o que se sabe, seguido de um golpe de estado mal ensaiado, mal encenado com atores amadores e com instituições judiciárias nacionais e Organizações Regionais, Continentais e Internacionais a fingirem que nada aconteceu. Enfim!

Ora, quero trazer para a nossa reflexão os ataques perpetuados à Câmara Municipal da Praia e ao seu Presidente, na pessoal de um magistrado do ministério público, que pelos vistos tem como única responsabilidade, enquanto procurador, encontrar mecanismos de resolver via processo judicial, aquilo que os outros não conseguiram via decisão do povo da Praia. Outrossim, parece-me que como não conseguiram tomar as CHAVES, cabe agora, ao Ministério público, investigar onde estão as chaves para entregar na bandeja dourada ao KORPU RIXU. Pelos vistos não está fácil! O Dr. Francisco Carvalho, tem sido na verdade um gigante nos combates dentro da arena política, num jogo democrático com regras claras, objetivas e transparentes. É claro, que com outras regras do jogo, desconhecidas e com jogadores a mais no campo, a tarefa torna-se ingente, mas nada que o povo não possa resolver! O chefe do Korpu Rixu, desconfiando que desta vez o povo decidirá a entrega das CHAVES do Palácio da Várzea ao líder que pretende servir e dar respostas às necessidades do Povo de Cabo Verde, decidiu, contratar como reforço de INVERNO, um tal jogador que não respeita as regras do jogo democrático e muito menos as disputas onde o povo é quem mais ordena. Esse jogador, com outro equipamento, em vez de ser árbitro do sistema ou o aplicador das regras do jogo, resolveu ser mais um jogador. Excelência, assim não dá! A vossa equipa fica com mais um jogador!

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos, o que aconteceu na CMP, todo o mundo sabe o que é! Estamos nas vésperas das eleições legislativas, o MPD e o Governo não conseguem mais nenhuma saída para continuar a merecer a confiança dos cabo-verdianos. O actual edil da Câmara Municipal da Praia e Presidente do PAICV, ascendeu ao poder tanto na CMP como no PAICV pela escolha do povo da Praia e dos militantes do PAICV, respetivamente. Não foi via escolha do governo nem nomeação por parte de uma ministra para desempenhar determinadas funções.

Nesta nossa análise, gostaríamos de deixar algumas pistas de reflexão:

Senhor Procurador da República, a CMP é o único processo que existe no seu gabinete para decidir? O Senhor já ouviu falar do Mercado do Coco e os pseudo investimentos enterrados ali? O senhor já ouviu falar dos leilões do INPS? O senhor andou por estas ilhas quando se falou da compra das ações da Caixa Económica de Cabo Verde por parte de dirigentes e membros do governo? Senhor Procurador, ouviu falar da Privatização dos TACV? Senhor procurar, sabe algures sobre os negócios e negociatas com a CV Interilhas em que o Estado de Cabo Verde vai pagar milhões? Não acredito que o Ministério Público não tenha conhecimento das negociatas sobre os terrenos na Praia? Senhor procurador, por onde pairam as informações e os processos relacionados com a compra do avião da guarda costeira? De tanto preocupar com o Dr. Francisco Carvalho, não consegue nos elucidar sobre o alagamento do Paços do Concelho da Praia, onde documentos de prestação de contas desapareceram? Senhor procurador, o senhor não se deu conta que houve quem depois de perder as eleições na Praia, foi ao cartório tentar reconhecer documento oficial das negociatas por ela feita? Ademais, não lhe parece que em vez da CMP e do seu presidente, que é preciso sabermos se há no governo gente a esconder por detrás das imunidades para nunca ser julgado?

Ou seja, parece-me que uma vez que o Presidente da CMP está apenas a pagar as dívidas da gestão anterior, reconhecidas e homologadas pela autarquia anterior, na verdade o investigado e o edifício a sofrer o rombo por parte das autoridades, deveria ser em Achada de Santo António, nunca na Fazenda ou Platô.

Cabo Verde e cabo-verdianos, nunca poderão sequer aceitar resquícios de tribunais a quererem reverter na realidade a escolha do povo. Os tribunais deveriam ser um lugar de confiança e de justiça, mas doravante, elas estão a ser espaços de construção de outras vontades. Não aceitamos!

Perante todas estas tiradas por parte do ministério público e do seu magistrado, somos confrontados com as seguintes premissas, cuja alcance, poderá não ser percetível aos que querem ser jogadores, treinadores e árbitros ao mesmo tempo. Ajudem-me a compreender essas frases, algumas delas milenar:

1 - "A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta." Significa que a reputação e a percepção pública são tão ou mais importantes que a virtude em si, especialmente para figuras públicas ou em posições de poder, exigindo que as ações estejam sempre acima de qualquer suspeita, não apenas no âmbito privado, mas também na forma como são vistas pelos outros.

2 - "À justiça o que é da justiça, à política o que é da política." Significa que justiça e política são esferas distintas: a justiça cuida do direito e da aplicação imparcial da lei por tribunais, enquanto a política lida com o governo e a gestão do poder, mas em democracias, a política não deve interferir no judiciário, e a justiça não deve fazer juízos políticos. A ideia central é que cada um deve atuar na sua esfera, sem usurpar o papel do outro. Na Política os poderes são do povo. O Povo escolhe e devemos respeitar a escolha do povo, nunca tentar encontrar manobras e subterfúgios para impormos o poder por outras vias não democráticas.

3 - A frase "o juiz é a boca que profere a lei." Esta famosa ideia de Montesquieu que significava que o juiz deveria ser um aplicador literal e neutro da lei. O que significa ser neutro?

4 – "Quem aceita o mal sem protestar coopera com ele." Luther King proferiu esta frase para expressar a ideia de que a passividade diante da injustiça ou do mal equivale a uma forma de cumplicidade ou consentimento, destacando a importância de se manifestar e lutar por justiça e retidão, como ele próprio fez. Os tribunais em Cabo Verde são independentes? As ações dos agentes da justiça, mormente estas perpetuadas por este douto procurar demonstra a independência e a neutralidade no exercício do poder judiciário? Quem julga os juízes em Cabo Verde? Quem responde pelos prejuízos causados no exercício de poderes judiciários como o caso de António Costa em Portugal e do Domingos Simões Pereira na Guiné-Bissau? O Povo que escolheu Francisco Carvalho para PCMP está sujeito a aceitar os desmandos dos tribunais?

5 - "O que me preocupa não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons". Muita gente ficará em silêncio ou em cima do muro. Depois vem lançar palpites com frases chavões mostrando os verdadeiros caminhos. Temos pena! Será tarde demais! Temos de engajar todos, mas verdadeiramente todos para lutar contra a injustiça da própria justiça. O Povo deveria ter na justiça, nas instâncias judiciárias e nos tribunais em particular, o garante da aplicabilidade da Justiça. Contudo, se é nestes órgãos onde se demonstra a mais infame atentado ao Estado de Direito democrático, devemos reforçar cada vez mais a necessidade de engajamento e de luta para que os tribunais não sejam espaços de subversão da vontade do povo expresso nas urnas. 

6 - Por último, e não menos importante, agora é que devemos interiorizar a teoria, segundo a qual, os rabentolas pretendem ganhar CUSTE O QUE CUSTAR. Na democracia existe isso? A vontade do povo não serve? Quem na verdade é o detentor do poder? Os Tribunais em Cabo Verde não querem voltar a ser independentes? A Justiça, como demanda a Constituição de 1992, não é exercida em nome do povo? Os magistrados, não deveriam obedecer apenas a lei e ao imperativo das suas consciências? Significa que o poder judiciário (os tribunais) atua como representante da soberania popular para aplicar a lei, defender direitos e resolver conflitos, garantindo legitimidade democrática ao sistema judicial e assegurando que a justiça seja para todos, não para poucos.

Conclusão: para concluir esta nossa reflexão, nada mais óbvio do que citar Martin Niemöller:

 “Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista.

Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista.

Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu.

Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender.”

Aceitem, que doi menos!