Sociedade

A decisão foi comunicada hoje pelo Sindicato dos Aduaneiros à Direção-Geral do Trabalho (DGT), que já recebeu o pré-aviso de greve. Na nota enviada, assinada pelo representante sindical Jorge Pinto, os trabalhadores afirmam que a paralisação surge após “violação dos direitos laborais”, “bloqueio institucional” na resolução de pendências antigas e “ausência de diálogo” por parte do Ministério das Finanças, tutela do setor.

Entre as principais reivindicações, o sindicato denuncia que o Governo ainda não submeteu ao sindicato o documento final sobre os suplementos remuneratórios aplicáveis à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), apesar de reiteradas solicitações. Criticam também a exclusão de profissionais com carreiras entre 18 e 30 anos de serviço, que ficaram fora do novo enquadramento remuneratório.

Os aduaneiros contestam igualmente a criação da nova Autoridade Tributária, considerando que a sua implementação ocorreu sem que as reclamações dos funcionários fossem previamente resolvidas. Outra preocupação diz respeito à sustentabilidade do Fundo Social Aduaneiro, que, segundo o sindicato, poderá estar em risco devido à unificação dos suplementos remuneratórios entre técnicos das Alfândegas e da Contribuição e Impostos.

Os trabalhadores fazem questão de frisar que não estão a exigir aumentos salariais. O que reivindicam é a manutenção do “modelo histórico” de suplementos separados para aduaneiros e para os serviços de contribuições e impostos, alinhado — segundo defendem — com a prática seguida em países como Portugal.

Com a paralisação prevista para arrancar a 22 de dezembro e sem previsão de término, cresce a apreensão quanto aos impactos económicos e logísticos num dos períodos mais sensíveis do ano para o comércio e para as famílias cabo-verdianas. Até ao momento, o Ministério das Finanças não reagiu publicamente ao anúncio da greve.