Política

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) só irá adotar uma decisão sobre a crise na Guiné-Bissau no próximo domingo, 14, na 68ª sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, que acontece em Abuja, capital da Nigéria. Por tal, oficialmente, não existe qualquer posição sobre a situação decorrente do golpe de Estado de 26 de novembro.

E, “para que não existam quaisquer dúvidas, não há ainda nenhuma decisão tomada relativamente à Guiné-Bissau”, mas também em relação a outras crises políticas na África Ocidental, como é o caso mais recente do Benin.

O Conselho de Ministros da CEDEAO, em reunião à porta fechada preparatória da conferência de domingo, decorreu com as regras próprias de diplomacia, pelo que as declarações de José Luís Livramento causaram surpresa.

“A reunião reafirmou o que os chefes de Estado já tinham decidido, fala de um programa de transição que seja mais curto, não foi quantificado, mas houve propostas de três meses, outros que falaram de seis meses. Mas o texto acaba de se referir ao estabelecimento de um Governo de transição de curta duração, inclusive liderado por civis, com o mandato de realizar reformas institucionais, legais e políticas, bem como organizar eleições credíveis, transparentes e inclusivas”, disse José Luís Livramento na última quinta-feira, 11.

Contrariando as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, fontes da RDP África em Abuja realçam que o único documento divulgado até agora, é o projeto de resolução do Parlamento da CEDEAO, apresentado à comissão do Conselho de Ministros.

Comissão essa que fará a proposta de aprovação aos chefes de Estado e de Governo. Um documento em que está clara a condenação dos deputados pelo golpe de Estado de 26 de novembro e a detenção do parlamentar Marciano Indi no aeroporto de Bissau, quando pretendia viajar para Abuja para participar nos trabalhos do Parlamento.

Os parlamentares da CEDEAO apelam, ainda, à restauração do regime constitucional, exigem a libertação de todos os detidos, bem como a publicação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro, entre outras propostas.

O equívoco de José Luís Livramento

As declarações equivocadas do Ministro dos Negócios de Cabo Verde prendem-se com uma recomendação do chamado Conselho de Medição e Segurança da CEDEAO que, entre outras propostas, defende a criação de um governo de transição com componente civil, que conduza a reformas e convoque alegadas eleições credíveis, ao mesmo tempo que recomenda a libertação imediata dos presos políticos sequestrados pelos golpistas.

O problema é que José Luís Livramento se terá precipitado ao dar como certo aquilo que é uma recomendação, confundindo-a com a posição definitiva da CEDEAO, dependente do encontro que reúne as lideranças dos países membros da organização sub-regional.

PR participa na conferência

José Maria Neves chega este sábado a Abuja para participar na 68.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que terá lugar, este domingo, na Vila Presidencial de Aso Rock.

Segundo nota da Presidência da República, a presença do chefe de Estado na conferência, “reafirma o compromisso do país com a integração regional, a paz, a estabilidade política e a cooperação solidária no espaço da África Ocidental, num contexto marcado por desafios complexos de segurança, governação e desenvolvimento”.

Entre os temas de maior relevo na agenda da conferência, destaca-se a “situação política na República da Guiné-Bissau, nomeadamente a questão do golpe de Estado, que será objeto de debate aprofundado pelos Chefes de Estado e de Governo, com vista a uma tomada de posição definitiva da CEDEAO sobre esta matéria”, refere ainda a nota da Presidência da República.

Integrado na avaliação de temas correntes da CEDEAO e da análise da situação da paz e da segurança na região, a conferência integrará, ainda, um segmento especial: a “Cimeira sobre o Futuro da Comunidade”, realizado no quadro das celebrações do Jubileu de Ouro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.