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Mal-estar na TACV. Trabalhadores dão ultimato à Administração e Governo: ou cumprem as promessas ou greve geral

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Mal-estar na TACV. Trabalhadores dão ultimato à Administração e Governo: ou cumprem as promessas ou greve geral

Carta-conjunta assinada pelas associações sindicais que representam todas as classes de trabalhadores da TACV ameaça paralisar os trabalhos se o Conselho de Administração da companhia e o Governo insistirem em não solucionar os problemas da empresa, nomeadamente o pagamento ininterrupto dos salários e apresentação de um plano de retoma formal actualizado e “não ultrapassado” e que “sequer foi implementado”. “Conclui-se que a actual situação da empresa deve-se à inércia e inexperiência do actual Conselho de Administração e falta de criação de condições pelo accionista Estado, através do governo de Cabo Verde”, lê-se na carta, dirigida ao vice-primeiro ministro, ministro dos Transportes, Conselho de Administração, a que Santiago Magazine teve acesso. O Governo tem até 30 de Setembro para tomar uma posição, avisam os sindicatos dos trabalhadores da TACV.

A missiva, com data de 14 de setembro, coloca tanto o CA quanto o Executivo contra a parede, culpabilizando-os pela situação insustentável na TACV. E isso é perceptível logo no primeiro parágrafo da carta-conjunta das associações sindicais que representam cada departamento profissional. “Na sequência das várias e sucessivas tentativas de contacto com o Conselho de Administração e com o Governo, encetadas pelas organizações de trabalhadores da TACV, a saber o Sindicato Nacional de Pilotos da Aviação Civil – SNPAC, o Sindicato Pessoal Navegante de Cabine da Aviação Civil - SPNCAC, Associação Sindical dos Trabalhadores de terra da Cabo Verde Airlines - ASTTCVA e Associação Cabo-Verdiana de Técnicos de Manutenção de Aeronaves (ACTA), com vista a inteirarem-se dos planos para empresa, através de encontros e cartas, foram apresentadas várias garantias de resolução dos problemas da empresa, sem que tivesse havido qualquer resultado prático desde então”.

O documento lembra que, “na sequência da nota enviada pelo SNPAC, de Agosto de 2022 com ref.ª 001/nota/SNPAC/2022, foram realizadas reuniões com o Sr. Ministro do Turismo e Transportes, Dr. Carlos Santos, onde foram apresentadas garantias de resolução dos problemas que foram identificados, de forma geral, na referida nota. De entre as quais, foi garantido que seria aprovado e partilhado um plano de retoma da empresa, bem como a garantia que não haveria incumprimento do pagamento de salários”.

“Ora, até à data, nenhuma das garantias dadas pelo Governo, através do Sr. Ministro, foram cumpridas, o que revela total desconsideração pelo capital humano da empresa, situação esta que tem sido recorrente na relação entre os trabalhadores da empresa, o Conselho de Administração e o governo de Cabo Verde”.

Os trabalhadores exigem uma postura mais firme e definitiva do Executivo para recuperar tanto a estima dos funcionários quanto a normal operacionalidade da companhia aérea de bandeira nacional. “Assim, pela presente, os sindicatos representantes das classes da empresa, conjuntamente, no âmbito das suas atribuições estatutária, vêm instar o Conselho de Administração e o governo de Cabo Verde na qualidade de accionista, a tomar medidas definitivas com vista à retoma da actividade da empresa, nos termos abaixo elencados: Aprovação de um plano de retoma formal, actualizado, pois o aprovado em Assembleia Geral de accionistas, parece-nos estar ultrapassado, sem que tenha sequer sido implementado; No âmbito do plano de retoma, apresentar os investimentos a serem feitos, designadamente em aparelhos, condições operacionais e liquidez necessária para suportar a operação na fase inicial, prevenindo nomeadamente o incumprimento no pagamento de salários”.

Cientes do que passa a nível internacional, os sindicatos dos trabalhadores da TACV, reconhecem que “os preços das passagens aéreas actualmente praticados em Cabo Verde são absurdos, e não coadunam com a realidade do país, o que tem sido provocado essencialmente pela ausência de concorrência do mercado”.

Informam ainda que segundo os dados estatísticos de tráfego aéreo emitido pela ASA, o sector da aeronáutica civil neste momento está em alta, em termos de procura, sendo que no 1º trimestre de 2022 se registou um total de 5.488 movimentos de aeronaves, mais que o dobro dos movimentos registados no mesmo período do ano anterior. Efectivamente, sublinha o documento, durante o 1º trimestre de 2022, movimentaram-se nos aeroportos de Cabo Verde cerca de 457 mil passageiros, representando um valor quatro vezes superior aos cerca de 96 mil passageiros transportados no período homólogo de 2021.

“Pelo todo acima exposto, conclui-se que a actual situação da empresa deve-se, em nosso entender, pela inércia e inexperiência do actual Conselho de Administração, bem como pela falta de criação de condições pelo accionista Estado, através do governo de Cabo Verde”, criticam os trabalhadores da TACV, que não descuram uma eventual greve geral se permanecer este clima “de desconsideração”.

“Face à situação insustentável da empresa, sem que haja um plano concreto de retoma e, com as sucessivas quebras de promessas, não restam outras alternativas se não recorrer a outros instrumentos legais ao nosso dispor, designadamente, no limite, recorrer à greve”.

Mas os sindicatos dos trabalhadores da companhia aérea de bandeira nacional tentam amainar o caso avisando que não se trata de um pré-aviso de greve. “De salientar que a presente comunicação não configura um pré-aviso de greve, nos termos do art. 115º do Código Laboral, contudo, gostaríamos de ter um posicionamento do Conselho de Administração e do governo de Cabo Verde, com a máxima brevidade possível, não devendo ultrapassar o dia 30 de setembro de 2022, sob pena das respectivas direções analisarem a possibilidade de recorrer a outras vias”.

O documento, feito na quarta-feira, 14, foi assinado pelo presidente do Sindicato Nacional de Pilotos da Aviação Civil- SNPAC Edmilson Aguiar Barbosa Vicente Fortes, pela presidente do Sindicato Pessoal Navegante de Cabine da Aviação Civil – SPNCAC, Carla Correia da Veiga, pelo presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores de Terra da Cabo Verde Airlines –ASTTCVA, Carlos Manuel Dinis Andrade, e pelo presidente da Associação Cabo-Verdiana de Técnicos de Manutenção de Aeronaves (ACTA), José António Neves Ramos.

E foi endereçada ao Vice-primeiro ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia, ao Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, ao PCA da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Sandeney Fernandes, com conhecimento da presidente do Conselho de Administração da TACV, Sara Pires.

Em Agosto, conforme noticiado também por Santiago Magazine (clica neste link para perceber melhor), o Sindicato dos Pilotos havia emitido uma carta dura ao Governo informando sobre o facto de os trabalhadores da companhia estarem há três meses sem salário, ou seja desde Maio. Entretanto, foram pagos os ordenados referentes a Junho e Julho, mas o de Agosto continua por ser feito, apesar das garantias dadas pelo ministro dos Transportes de que não haveria mais interrupções no pagamento dos salários, o que motivou esta nova missiva, em jeito de (camuflado) ultimato.