Economia

O Governo reagia assim, em nota, à conferência de imprensa emitida pelo PAICV na quarta-feira, 07,  para denunciar a alegada violação em relação à lei orgânica do Banco de Cabo Verde.

O PAICV acusou o Governo de não cumprir com a lei orgânica do Banco Central por "não repor os capitais próprios" do banco desde 2017.

Segundo o partido, de 2017 a esta parte os relatórios das contas anuais do BCV apresentaram saldos negativos dos capitais próprios em mais de 20 mil contos, incluindo um saldo de prejuízos acumulados.

O Governo explicou que os capitais próprios negativos do Banco, desde o ano de 2010, estão relacionados, essencialmente, à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas, cuja influência advém das orientações de política monetária do Banco Central Europeu, devido ao regime cambial vigente desde 1998.

Em 2019, avançou, cumpriu-se, pela primeira vez, o prescrito na Lei Orgânica do Banco Central, capitalizado em 700 milhões de escudos que foi posteriormente interrompida devido à crise pandémica da covid-19.

De acordo com o Governo, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo seus compromissos correntes pela emissão monetária.

“As reservas internacionais líquidas do Banco Central estão em nível confortável, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços, valor adequado para a manutenção da estabilidade do regime cambial de peg fixo”, diz a nota, reiterando que o BCV tem cumprido com suas missões.

Desde 2021, afirma no documento, o capital próprio do Banco vem apresentando melhoria significativa, decorrente de uma “gestão activa” das reservas externas.

Actualmente, em Julho de 2024, o capital próprio do BCV é de 1.792.072 milhares de escudos negativos, uma variação positiva de 64 por cento (%) relactivamente a Dezembro de 2020.

“Portanto, resulta claro que não há quaisquer evidências de que o Governo esteja enfraquecendo a autonomia do Banco de Cabo Verde. Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social", concluiu.