Economia

“Sendo o Banco de Cabo Verde [BCV] o guardião do sistema financeiro, não se pode tolerar esta desresponsabilização do Governo”, declarou, em conferência de imprensa, na Praia, Julião Varela, secretário-geral do maior partido da oposição cabo-verdiana.

Segundo a mesma fonte, o BCV regista capitais próprios negativos há sete anos consecutivos, um “incumprimento” da lei orgânica que considera ser “propositado” por parte do executivo, para “fragilizar” a supervisora do sistema financeiro cabo-verdiano com responsabilidade quanto aos fundos de garantia de depósitos e de automóveis.

Para o PAICV, esta situação tem consequências, como a perda de confiança do público e dos mercados financeiros, limitar a capacidade do BCV em implementar as suas políticas ou criar problemas financeiros e económicos, afetando a estabilidade macroeconómica.

Julião Varela disse que o seu partido espera que, num momento em que o Governo faz “grande publicidade” da melhoria dos indicadores das finanças públicas, “cumpra a sua obrigação” de repor os capitais próprios do banco central.

No seu relatório e contas de 2023, o BCV deu conta que o capital próprio, não obstante continuar negativo, registou “uma melhoria” de 22,41%, face a 2022.

Mas no documento das contas de 2022, o regulador recordou que o Estado iniciou a recapitalização em 2019, nos termos da Lei Orgânica, mas esta foi interrompida em 2020, devido aos constrangimentos financeiros causados pela pandemia da covid-19 na economia.

A lei orgânica estipula que, depois da apresentação do relatório ou declaração confirmando o saldo dos prejuízos, o Governo deve entregar ao Banco, num prazo máximo de 60 dias, fundos ou títulos negociáveis datados, de montantes necessários para corrigir o défice.