Sociedade

Caso a reunião de segunda-feira não produza um entendimento, os Oficiais de Justiça avisam que avançarão já na terça-feira, 8, com a greve em todo o território nacional.

No pré-aviso enviado às entidades competentes, entre elas o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e a Direção-Geral do Trabalho, os oficiais recordam que a luta pela aprovação do novo estatuto se arrasta desde 2021, sem que tenham sido tomadas medidas concretas por parte do Governo.

Reivindicações

Entre as principais exigências dos Oficiais de Justiça contam-se a aprovação do novo Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, com efeitos retroativos a janeiro de 2025, a atribuição de subsídios de risco e de exclusividade, a integração no novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da Função Pública, o reconhecimento do direito à posse de arma, face ao carácter de risco das funções exercidas, bem como a atualização salarial e a valorização profissional efetiva.

“Basicamente, estamos a pedir equidade no tratamento, segurança no desempenho das funções, melhores condições de trabalho e ainda a fixação dos emolumentos nos salários”, afirmou um dos oficiais. Sublinhou ainda que “há colegas a realizar trabalho de terreno com os seus próprios meios” e a “notificar arguidos perigosos em zonas complicadas, sem qualquer tipo de segurança”.

Os Oficiais reforçam que não estão a pedir nada para além das possibilidades do país, mas que têm conhecimento das receitas geradas pelos tribunais e, por isso, exigem que os emolumentos sejam refletidos nos seus vencimentos.

Recorde-se que, após três manifestações públicas, a decisão de avançar para a greve foi tomada numa assembleia geral realizada a 23 de junho, com a participação dos Oficiais de Justiça colocados nos tribunais judiciais e nos serviços do Ministério Público. Nesse encontro, a proposta de seis dias de greve nacional foi aprovada por maioria absoluta, tendo ficado marcada para os dias 7, 8, 9 e 28, 29 e 30 de julho. A assembleia deliberou ainda a constituição de uma comissão de greve, composta por cinco membros e apoiada por cinco suplentes.

Nos termos do Código Laboral, foi enviado o pré-aviso de greve às entidades competentes, em protesto contra o "persistente adiamento" da aprovação do Estatuto da Classe.

Importa recordar que os Oficiais manifestaram a sua oposição a uma proposta apresentada pelo Ministério da Justiça para aprovar o estatuto apenas em agosto. Essa proposta, alegam, foi aceite pela presidente do sindicato representativo da classe, mas à revelia da maioria dos membros do SNOP. 

Segundo os oficiais, o acordo foi amplamente rejeitado por não garantir o cumprimento dos compromissos assumidos, nem assegurar que a aprovação do Estatuto fosse concretizada nos termos reivindicados.