Sociedade

Amadeu Cruz fez este apelo no seu discurso de abertura do Conselho Alargado do ministério da Educação, que está a decorrer na Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves, em São Salvador do Mundo, e reúne dirigentes educativos de todas as ilhas do país, entre outros parceiros nacionais e internacionais.

O ministro recordou que esta lista é provisória, e que é uma etapa “importante” no processo de regularização das promoções e do enquadramento salarial dos professores, e que os docentes têm 45 dias, ou seja, até 24 de Junho de 2025, para apresentar reclamações ou solicitar ajustes.

Este governante elencou os avanços do Governo na gestão das carreiras docentes, reforçando que a lista provisória “visa garantir transparência e justiça” na implementação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Amadeu Cruz lembrou que o sistema educacional enfrenta um histórico de “estagnação” na carreira dos professores, que, até 2016, carecia de processos transparentes e de equidade, sustentando que desde então, o Governo tem trabalhado para resolver pendências acumuladas ao longo destes anos, incluindo a revisão do Estatuto do Pessoal do Docente, e a publicação da lei que oficializa o PCFR e o estatuto especial dos professores.

O ministro também destacou que o processo de implementação do PCFR já se encontra em andamento, com a publicação da lista provisória como primeiro passo para a correcção de possíveis irregularidades nos registos dos professores.

Pediu aos docentes que utilizem os 45 dias de prazo para apresentar reclamações fundamentadas, ressaltando que a actualização dos dados é “essencial” para garantir uma transição justa e efectiva.

Amadeu Cruz criticou duramente aqueles que tentam criar ruídos ou desinformar a comunidade educativa, afirmando que o Governo tem trabalhado para oferecer melhorias reais, incluindo aumentos salariais superiores a 15 por cento (%), além de benefícios que visam valorizar o corpo docente.

“A responsabilidade pelo andamento do processo é partilhada, e a estabilidade política e social do país deve prevalecer acima de interesses políticos ou de grupos que buscam desestabilizar o sistema”, ressaltou.

Ele aproveitou ainda para fazer um apelo à compreensão e colaboração de todos, reforçando que a transparência e a justiça no tratamento dos professores são prioridades do Governo, demonstrando-se confiante de que, com união e diálogo, será possível concluir o processo de transição de forma tranquila e justa, garantindo benefícios duradouros para a educação cabo-verdiana.

A lista foi divulgada no passado dia 10 de Maio e, segundo o Ministério da Educação, a publicação cumpre o disposto na Lei n.º 46/X/2025, de 6 de Março, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente da Administração Pública.

O PCFR do pessoal docente e o estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor no dia 6 de Março, e a nova tabela salarial prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.