Sociedade

O número de processos entrados no Ministério Publico, no ano judicial 2016/17, diminuiu em 11,4% face ao ano anterior, tendo passado de pouco mais de 29 mil para 26 mil 376 processos, o que denota redução da criminalidade a nível nacional.

Os dados foram apresentados pelo procurador-geral da Republica, Óscar Tavares, que hoje procedeu à entrega do relatório do ano judicial findo ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos para discussão em sede do Parlamento.

“Os dados dizem que a criminalidade registada no Ministério Publico, o que entrou e foi registado diminuiu em 11.4%. Portanto, comparado com o ano passado todo o sistema do Ministério Público recebeu pouco mais de 29 mil processos e este ano registamos 26.376 processos, o que significa que há uma redução do ponto de vista da criminalidade registada”, disse.

Óscar Tavares adiantou aos jornalistas à saída do encontro com Jorge Santos, que os números indicam também um aumento da produtividade e redução de casos pendentes, resultando na redução de morosidade da justiça, embora não na dimensão desejada.

“Diz-nos o relatório que aumentou a produtividade e que pela primeira vez nos últimos quatro anos reduziu-se a pendência a nível nacional. Houve decréscimo, comparativamente com o ano de 2015, de processos entrados no sistema, pelo que os objectivos fixados foram alcançados”, sublinhou precisando que 94% das procuradorias cumpriram os bjectivos fixados pelo conselho o que permitiu não só o aumento da produtividade, mas também a diminuição do volume das pendências.

“Não foi com a expressão que desejaríamos, mas são sinais bastante positivos que terão de ser continuados”, salientou indicando que o Ministério Público conseguiu despachar mais processos do que entrados (cerca de 26 mil processo entrado contra 28 mil despachados).

Apesar de os dados indicarem que houve uma redução na criminalidade, o presidente do Conselho Superior do Ministério Publico considera que não há espaços para tranquilidade, já que conforme sublinhou tem havido crimes que pela sua natureza e pela sua forma exigem do ponto de vista das autoridades outro tipo de abordagem.

“Obviamente que quando se tem sequestros, crimes de responsabilidades, obviamemtne que nesse quadro não podemos deixar de considerar que há exigências e uma outra forma de actuar contra a criminalidade organizada”, explicou.

Outro desafio tem a ver tem com a criminalidade económica e financeira e a criminalidade resultante de actividades públicas, que conforme adiantou, têm nível de complexidade diferente.

Neste particular adiantou que as recomendações é de no ano de 2017/18 se trabalhar para encerrar o conjunto de processos que se encontram pendentes e melhorar a capacidade de resposta do ponto de vista institucional.

O presidente da Assembleia Nacional recebeu também o relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial, documentos que vão estar em análise na primeira sessão parlamentar, no momento em que é realizado o debate sobre o estado da Justiça.

Com inforpress