Sociedade

Amadeu Oliveira atacou o sistema judicial, onde a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) aparece no centro da contenda. A bastonária, Sofia de Oliveira Lima, surge agora a declarar que Oliveira anda a exercer a profissão ilegalmente, alegando que não vem pagando as cotas.

Para a bastonária da OACV o advogado Amadeu Oliveira, que já foi Procurador da República, está a cometer um “crime, porque neste momento, está suspenso como advogado por falta de pagamento das cotas, ou seja, “está a exercer ilegalmente a profissão”.

Para além de Amadeu Oliveira, a bastonária garantiu que vários outros advogados estão a exercer a profissão de forma ilegal, no país, revelando que neste momento o montante das cotas em dívidas ultrapassa os 9 mil contos.

Para resolver este problema, Sofia de Oliveira Lima pretende, ainda no decorrer deste ano, avançar com mecanismos “mais efectivos de cobrança das cotas e implementar medidas para impedir o exercício elícito da profissão”.

Em relação às denúncias feitas por Amadeu Oliveira sobre a alegada adulteração de provas no Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Sofia de Oliveira Lima afirmou que o mesmo está apto para dar o prosseguimento adequado às denúncias que faz, assegurando que a OACV não dispõe de factos que comprovem as denúncias.

Entretanto, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, já anunciou que vai abrir um inquérito para apuramento das recentes denúncias do advogado Amadeu Oliveira, sobre a corrupção e adulteração de provas no STJ.

Amadeu Oliveira fez essas acusações consideradas graves sobre o sistema de justiça cabo-verdiano, sobretudo no capítulo de sonegação da justiça, adulteração de provas para incriminar inocentes e favorecimento de determinados gabinetes de advocacia, durante o programa “Em Debate” da TCV, no passado dia 12 de Outubro.

“Eu Amadeu Oliveira estou em condições de provar que no Supremo Tribunal de Justiça acontecem adulterações no processo visando a condenação de inocentes”, afirmou para acrescentar que espera ser chamado pelas entidades competentes, designadamente a Procuradoria-Geral da República, para esclarecer as suas afirmações.

Oliveira, que é conhecido pelas suas críticas sistemáticas sobre o sistema judicial cabo-verdiano, questionou “como é possível que dois processos, sobre assuntos idênticos, entram na mesma data, são distribuídos ao mesmo juiz, e um é despachado em seis meses e o outro nem em seis anos?”

No momento em que se aguarda a discussão sobre o Estado da Justiça que vai acontecer este final do mês, no parlamento cabo-verdiano, os sucessivos relatórios de justiça que todos os anos são produzidos, a situação da justiça não tem melhorado ao longo dos anos em Cabo Verde, mesmo depois da aprovação do pacote legislativo da reforma de justiça, aprovado em 2011.

De referir que o relatório do Estado da Justiça referente ao ano 2016/2017, aponta que o número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde neste ano judicial ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12 mil 196 processos.