Em comunicado, a direção de campanha da candidatura à presidência da República nas eleições de 23 de novembro, denunciou ontem a detenção arbitrária e perseguição política contra Domingos Simões Pereira, e rejeitou energicamente qualquer tentativa de transição política conduzida pelos militares golpistas.
Familiares de Domingos Simões Pereira negaram ontem, de forma “perentória”, o uso dos termos “libertação” e de “prisão domiciliária”, destacando que “nunca houve qualquer processo legal que justificasse tais medidas”. De acordo com a família, a aplicação de “prisão domiciliária” exige procedimento judicial, o que não aconteceu neste caso.
Cabo Verde encontra-se num ponto crítico. O aumento das taxas aeroportuárias, sem mecanismos compensatórios, pode transformar o arquipélago num destino mais caro e menos conectado. É legítimo que a concessionária busque equilíbrio financeiro, mas cabe ao Estado proteger a economia nacional e garantir que o sistema de transportes funcione como vetor de desenvolvimento e coesão territorial. A experiência de outras latitudes demonstra que a regulação independente, a flexibilidade contratual e os incentivos direcionados são essenciais para equilibrar sustentabilidade financeira e...
O Grupo Parlamentar do MpD aparece, de passos trocados, e vota contra a condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau, com uma “esquisita” justificação. Postura que, interpretada à letra, pode configurar uma “censura” ao Governo.
A Organização das Nações Unidas está a apoiar esforços para restauração da ordem democrática e constitucional na Guiné-Bissau. Barrie Freeman, representante especial adjunta do secretário-geral para a África Ocidental, disse que desde o golpe, “prisões, discursos divisionistas e campanhas de ódio online têm sido motivo de crescente preocupação” neste país africano.
Através do seu advogado, o candidato às eleições presidenciais de 23 de novembro apresentou atas das mesas de voto que, segundo alega, demonstram “de forma indiscutível” a sua vitória. O advogado disse que nos próximos dias”, o candidato e seus aliados políticos deverão “assumir as suas responsabilidades”, esperando o reconhecimento das organizações internacionais como “presidente eleito pelo povo”.
O Presidente da República, José Maria Neves, que participou ontem na Cimeira Extraordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros, reafirmou o compromisso do nosso país com a democracia, o Estado de Direito e a ordem constitucional, no seguimento do golpe de Estado militar de 26 de novembro na Guiné-Bissau. A cimeira condenou veementemente a interrupção do processo democrático, defendeu a libertação dos presos políticos, a devolução do poder aos civis e a realização de eleições livres e transparentes.