Autoridades nacionais ignoraram as denúncias feitas por Alex Saab

Ponto de Vista

Alex Saab fará declarações sobre as suas alegações sobre ter sido vítima de maus tratos, tortura, corrupção, e falta de assistência médica adequada associadas a uma queixa-crime contra o Procurador-geral de Cabo Verde, Luís José Tavares Landim, e contra os representantes da Polícia Judiciária do Sal

A 9 de agosto de 2021, a equipa de defesa cabo-verdiana do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou queixa-crime contra Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde, e Natalino Correia, Domingos de Pina, e Maurício Monteiro, três inspetores da Polícia Judiciária do Sal. Todos estiveram intimamente envolvidos no planeamento e execução da detenção ilegal de Alex Saab a 12 de junho de 2020, e agora também são acusados de crimes de corrupção, tortura, maus tratos, e falta de cuidados médicos adequados.

A Equipa de Defesa pretende deixar claro que as queixas de tortura, ocultação de provas, perjúrio policial e negação de atendimento médico foram apresentadas às autoridades locais relevantes em várias ocasiões no ano passado. Não houve resposta a essas reclamações e nenhuma investigação.

A queixa do Sr. Saab pode ser resumida da seguinte forma:

1. No momento da sua detenção, Natalino Correia mentiu quando disse ao Sr. Saab que tinha um Alerta Vermelho da Interpol para a sua detenção. É agora do conhecimento público que o Alerta Vermelho só foi emitido mais tarde e que nenhum mandado de detenção foi emitido para apoiar a detenção do Sr. Saab por um juiz cabo-verdiano local, como requerido nos termos da Constituição de Cabo Verde.

2. O Sr. Saab explicou à equipa da Polícia Judiciária do Sal, chefiada por Natalino Correia, que era Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela, e que portava documentos que o comprovavam. O Sr. Saab tinha portanto direito a imunidade e inviolabilidade. Ou Natalino Correia não informou Luís Landim deste facto, ou ambos conspiraram para ignorar as provas, e Natalino Correia procedeu ao afastamento do Sr. Saab do seu avião.

3. A mala que continha documentos oficiais do Sr. Saab também continha dinheiro, num montante equivalente a 20.000 dólares americanos. A mala foi retirada pela Polícia Judiciária e, quando foi devolvida algumas semanas mais tarde, bastante danificada, o dinheiro havia desaparecido. Natalino Correia admitiu ao Sr. Saab que tirou o dinheiro.

4. Após ser retirado do seu avião, o Sr. Saab foi estranhamente obrigado a comprar um visto de entrada e, em seguida, levado para uma cela da polícia. Lá, foi detido por dois dias, durante os quais lhe foi negada comida, água, medicação, e foi torturado numa tentativa de o fazer assinar uma confissão e aceitar voluntariamente a sua extradição para os Estados Unidos.

5. Além deste episódio de tortura, durante a sua detenção na prisão, o Sr. Alex Saab também foi espancado por indivíduos mascarados, que entraram na sua cela e o torturaram por várias horas.

Todos estes episódios foram devidamente denunciados às autoridades competentes, que os ignoraram e nunca deram início à investigação competente.

16 de agosto de 2021

Dr. José Manuel Pinto Monteiro

Advogado de Cabo Verde de S. Ex.ª Alex Saab

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