Reforma do Parlamento. Basílio Ramos ataca desempenho dos deputados: “os partidos têm responsabilidade fundamental”

Política

O antigo presidente da Assembleia Nacional Basílio Mosso Ramos, considera fraca a produção dos eleitos nacionais, apontando como exemplo o facto de o Parlamento legislar mais à base dos inputs do Governo do que por iniciativa própria. Ramos diz-se preocupado com imagem da AN passada para fora por deputados “que se deslizam”. “Julgo que se faz pouco no sentido de se responsabilizar aquela minoria que muitas vezes transmite uma má imagem do Parlamento”. Jorge Santos, por sua vez, lembra que o Estatuto de Titulares de Cargos Políticos vai clarificar, por exemplo, a situação dos cônjuges do PR, da Chefia do Governo e do Presidente da AN.

“Tenho uma preocupação de fundo, independentemente das alterações e das inovações que podemos introduzir em termos de regimento ou de outros instrumentos legais que orientam o funcionamento do parlamento, que é a imagem do parlamento”, disse, Basílio Mosso Ramos à imprensa esta terça-feira, 5, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Autelino Correia, realizada no âmbito do processo da Reforma do Parlamento, que visa, sobretudo, auscultar os antigos presidentes da Assembleia Nacional e recolher subsídios.

Para o antigo PAN, é “fundamental trabalhar uma imagem positiva do parlamento”, passada para fora, defendendo também ser “fundamental haver uma coligação ou forças positivas” de gente interessada na melhoria dessa imagem.

“O partido tem uma responsabilidade fundamental, é fundamental que as lideranças partidárias e os grupos parlamentares tenham uma vigilância grande no que concerne ao desempenho e às atitudes dos deputados na plenária”, criticou Mosso Ramos.

“Evidentemente que cada um é livre, mas eu julgo que se faz pouco no sentido de se responsabilizar aquela minoria que muitas vezes transmite uma má imagem do Parlamento. A maioria dos deputados comporta-se bem, trabalha muito e contribui para a afirmação do parlamento”, admitiu, exemplificando que de vez em quando “aparece um que se desliza e a imagem fica prejudicada”.

Contudo, diz esperar que a Comissão de Ética e Transparência possa vir a exercer uma influência para que o parlamento tenha cada vez maior desempenho.

Quanto à reforma do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos entende que é necessário concluir esse processo o quanto antes, porque, a seu ver, não faz sentido trabalhar com os instrumentos de 97, tendo em conta que o país desenvolveu"bastante" até agora.

Jorge Santos defende revisão do ETCP

O ex-presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, também defendeu a necessidade de revisão do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos a nível das autarquias, do parlamento, do Governo e da Presidência da República.

Em conversa com os jornalistas ontem à noite depois de reunir com o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, no âmbito da Reforma do Parlamento, Jorge Santos afirmou que o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos é uma matéria sempre recorrente e central nas reformas do parlamento, enquanto órgão de soberania centro do poder político cabo-verdiano.

“Há necessidade, de facto, de se rever o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos a nível dos titulares autárquicos, a nível do parlamento, do Governo e também da Presidência da República", defendeu.

Segundo afirmou, quando se fala do estatuto dos titulares dos cargos políticos vem à tona sempre a questão remuneratória, tendo advertido que o que está na base desta reforma não é o remuneratório, mas que é essencialmente a criação de estatutos.

“Para clarificar, a funcionalidade dos órgãos da soberania, dos titulares dos cargos políticos, os direitos de cada titular do cargo político, mas também os direitos dos cônjuges, o caso da Presidência da República, da Chefia do Governo, ou também da Assembleia Nacional", esclareceu.

Ou seja, são questões que considera importantes e que a seu ver ajudarão a reforçar cada vez mais o prestígio de Cabo Verde e sua credibilidade.

“Hoje somos um país que tem um bom nome em termos do nível da cultura política que atingimos, mas é preciso reforçar para que sejamos cada vez melhor avaliados”, assinalou.

Para este responsável é preciso também revisitar o regimento da Assembleia Nacional, um instrumento de trabalho importante para dirigir e arbitrar o trabalho dentro do parlamento e reforçar principalmente as condições do debate, clarificar as situações que estão por clarificar, principalmente para a gestão do tempo do debate parlamentar.

“Também a introdução de algo que há muito se fala e que possivelmente é necessário é a Comissão de Ética Parlamentar para também até certo ponto se avaliar o nível das intervenções e também aconselhar uma melhoria", destacou.

Mas neste particular, sublinhou que o debate parlamentar em Cabo Verde tem estado numa evolução crescente, e o país não tem feito “má figura” a nível regional da CEDEAO, do continente e a nível mundial, o que faz com que seja avaliado positivamente também pelo nível do debate.

*Com Inforpress

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