As autorizações anuais de residência CPLP, que começaram a ser dadas em Março de 2023 (no quadro do acordo de mobilidade celebrado por Portugal), não estão a ser renovadas pela AIMA. Miguel Fortes (na foto), presidente da Associação Caboverdiana do Seixal, que tem ajudado muitos imigrantes a conseguirem o processo de legalização, considera "precipitada" a decisão de suspender este visto. E questiona se a AIMA tem poder para determinar o “fim do visto”.
O presidente da Câmara Municipal da Praia começa hoje, quinta-feira, 7, a ser julgado num processo movido pelos vereadores do MpD, Maria Aleluia e Manuel Alves, por supostas “ilegalidades graves” na gestão da autarquia, que pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.
O antigo presidente da Assembleia Nacional Basílio Mosso Ramos, considera fraca a produção dos eleitos nacionais, apontando como exemplo o facto de o Parlamento legislar mais à base dos inputs do Governo do que por iniciativa própria. Ramos diz-se preocupado com imagem da AN passada para fora por deputados “que se deslizam”. “Julgo que se faz pouco no sentido de se responsabilizar aquela minoria que muitas vezes transmite uma má imagem do Parlamento”. Jorge Santos, por sua vez, lembra que o Estatuto de Titulares de Cargos Políticos vai clarificar, por exemplo, a situação dos...
O presidente do PAICV, Rui Semedo, propôs na reunião do Conselho Nacional do partido do passado fim de semana, que João Baptista Pereira continuasse como líder do Grupo Parlamentar, sendo coadjuvado na vice-presidência da bancada tambarina pelos dois concorrentes chumbados para o substituir, Démis Lobo Almeida e Luis Pires. Mas João do Carmo, da ala janirista, garantiu ao jornal A Nação ter o apoio da maioria dos deputados para se eleger, desautorizando de novo o presidente do PAICV, que acusa de não ter discutido o assunto antes com os eleitos nacionais do seu partido.
MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.
No Estado de Direito Democrático, em matéria política e creio também jurídica, a responsabilidade tem o caráter redistributivo e nunca coletivo. A Presidência da República já assumiu o critério causal e o critério final da responsabilidade do ato. Assumiu a PR ter efetuado o ato e que, em decorrência, se ficar provada a ilegalidade irá repor a quantia recebida. Contudo, os cidadãos aguardam, e é inadiável, a “assunção normativa” da responsabilidade, pelo líder do Governo e a maioria que o sustenta no Parlamento, que visa também, de entre outras, dar regras jurídicas...
Perante a despudorada desfaçatez usurpatória desses landgrávios de baixa estirpe, cuja única lei por eles conhecida é a do alpinismo ou do trepanço, seja social, político ou cultural (se tal fosse possível, até decretariam a usucapião para permanecerem eternamente sentados nos plintos da Academia. Aliás, para os devidos efeitos, dever-se-ia considerar a ACL sem direção, uma espécie de vacatio administrativus, não podendo a atual praticar nenhum ato relevante em seu nome), há que convocar eleições no mais curto espaço de tempo, a fim de se livrar a Academia desses contumazes...