Política

A constatação foi feita pelo líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre “O papel do Estado na mitigação da crise económica e social e o seu impacto na vida das famílias e empresas”, solicitado pelo PAICV, nesta segunda sessão plenária Fevereiro, que acontece de 23 a 25.

Segundo o deputado, o aumento do custo de vida que o País está a enfrentar tem como causa imediata as medidas, “conscientemente”, adoptadas pelo Governo do Movimento para a Democracia (MpD), no quadro do Orçamento Geral do Estado para 2022 (OE’2022), em um arquipélago com 186 mil pobres, sendo 115 mil estão a viver em situação de pobreza extrema.

“Falamos de um País que, em virtude dos efeitos devastadores da pandemia, está mais pobre, com mais pessoas desprovidas de quaisquer rendimentos e, como é evidente, com mais desigualdade social”, afirmou João Baptista Pereira, tendo apresentado um conjunto de propostas ao Governo para minimizar a situação e demonstrar a solidariedade para com os cabo-verdianos, principalmente os que “vivem em situação de pobreza, perante os impactos avassaladores da subida generalizada dos preços dos produtos e serviços em Cabo Verde”.

Para evitar o aumento do desemprego, o aumento da insegurança alimentar e a “degradação” da saúde, o aumento do êxodo rural e do abandono escolar, o “agravamento” das assimetrias regionais e a “perda de qualidade” de vida da população, o grupo parlamentar do PAICV defendeu o aumento “substancial” do valor destinado à mitigação dos resultados do ano agrícola 2021/2022.

A reposição das medidas de estabilização de preços de produtos como o milho, o trigo e a farinha de trigo, a redução da taxa do IVA no turismo para 10% e a retirada dos 200 contos sobre o preço das viaturas importadas foram outras propostas apresentadas, juntamente com a implementação de medidas de política e reformas, visando a “urgente” redução da despesa corrente do Estado.

“Com efeito, estima-se que com uma simples medida da redução do Governo para metade o OE’2022 poderia poupar cerca de 400 mil contos, que poderiam muito bem ser utlizados para reforçar as medidas de mitigação do mau ano agrícola, que, de resto, motivou a declaração de situação de calamidade em todo o País pelo próprio Governo”, disse.

De acordo com o maior partido da oposição, desde 2016 não houve aumento salarial e os cabo-verdianos estão ainda a “sofrer os efeitos devastadores” da pandemia da covid-19, sendo que a isso o País enfrenta mais um ano de seca, caracterizado por um défice produtivo acentuado, com consequências directas no rendimento das famílias agrícolas e no mundo rural.

“Temos por nós que a escalada generalizada de preços, provocada pelas medidas do Governo, vai agravar a situação de crise económica que o País atravessa e pode provocar o colapso dos operadores económicos”, considerou, sublinhando que “em absoluta contramão, o Governo descontinuou as medidas dirigidas às famílias, ao sector informal e às empresas e descontinuou as medidas de estabilização de preços de produtos como o milho, o trigo e a farinha de trigo”.

Para João Baptista Pereira, o aumento do custo de vida que Cabo Verde está a enfrentar “poderia, e deveria ser evitado”, já que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como o Banco de Cabo Verde sublinharam nos seus relatórios a forte probabilidade de haver aumento da inflação, diante das medidas de aumento de impostos anunciadas pelo Governo, que ignorou esses relatórios.