Política

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças esteve debaixo de fogo cruzado neste primeiro dia da sessão parlamentar. Em causa o agravamento das taxas de importação do leite e sumos de frutas, avaliado pela oposição como uma forma de beneficiar a empresa que administrou e da qual será sócio - a Tecnicil. Nem as defesas do Fernando Elísio Freire moveram a oposição. Ministério Público está a investigar o caso.

As novas taxas, que entraram em vigor a 01 de janeiro, preveem aumentos para os laticínios e sumos de fruta e foram aprovadas com os votos favoráveis da maioria do Movimento para a Democracia (MpD) e do maior partido da oposição, Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Rui Semedo, vice-presidente do PAICV e que hoje assume o lugar de líder parlamentar por ausência da Janira Hopffer Almada, disse, em plenário, que o seu partido duvida agora da bondade da medida, considerando que as alegadas ligações à empresa do ministro das Finanças, que é também vice-primeiro-ministro, levantam questões éticas de grande impacto na governação do país.

Desde a primeira hora que esta medida não caiu bem no seio da sociedade cabo-verdiana. No entanto, os rumores e resmungos subiram de tom quando, logo após o aumento dos direitos de importação dos laticínios, surgiu no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil, empresa onde o ministro das Finanças, mentor da medida, foi administrador até ao dia em que foi convidado para integrar o  Governo em Abril de 2016.

Confrontado recentemente com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesse ou problema ético. "A proposta foi apresentada pela Câmara de Comércio e o Governo levou-a ao Parlamento, onde teve a aprovação e está a ser implementada", disse.

No entanto, o deputado do PAICV, Nuias Silva, citou hoje, no plenário, um documento da Câmara de Comércio em que a referida proposta é identificada como tendo origem directa na própria empresa, tendo sido adotada "ipsis verbis pelo Governo".

"O Governo gere para a classe empresarial próxima do partido", acusou o deputado Silva afirmando ainda que Olavo Correia é sócio da referida empresa, detendo alegadamente 5% de acções, sem esquecer o facto de este caso ser já alvo de uma investigação do Ministério Público.

"O Ministério Público está a investigar um membro do Governo do MpD e não é um membro qualquer. É um facto grave", disse Nuias Silva.

O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa, informação não confirmada oficialmente até ao momento.

Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se "agradecido" pela investigação, considerando que permitirá "clarificar" e "esclarecer" todas as calúnias contra a sua pessoa.

No mesmo sentido, hoje, no parlamento, o deputado do MpD, Miguel Monteiro, classificou a investigação do Ministério Público como a coisa mais natural, desafiando o deputado do PAICV a indicar "onde está na lei a dizer que um governante não pode ser accionista de uma empresa".

Monteiro, que é secretário geral do MpD, lembrou ainda que a proposta foi apoiada pelo próprio PAICV, considerando que a oposição está a "criar casos e a atacar pessoas para desviar as atenções dos resultados que estão a ser alcançados pelo Governo".

O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, acusou o PAICV de tentar "enlamear, manchar e denegrir a imagem de Olavo Correia e de se imiscuir na vida privada do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro.

A acusação do PAICV surgiu na sequência de uma declaração política do MpD, apresentada pelo deputado Carlos Monteiro, sobre o crescimento da economia cabo-verdiana e as medidas adoptadas pelo Governo para proteger a indústria nacional.

O PAICV apresentou também uma declaração política durante a manhã de hoje sobre o desaparecimento de pessoas em Cabo Verde, onde as autoridades policiais estão a investigar o paradeiro de sete pessoas.

A sessão parlamentar de Fevereiro decorre entre hoje e sexta-feira e deverá ficar marcada por uma interpelação do PAICV sobre política de habitação, nomeadamente sobre o atual ponto de situação do programa "Casa para todos", financiado por uma linha de crédito portuguesa de 200 milhões de euros.

Com Lusa