Política

Janira Hopffer Almada (JHA), presidente do PAICV considera que a posição do Governo em cancelar o concurso internacional para subconcessão dos principais portos de Cabo Verde poderá pôr em causa a credibilidade do país.

A líder do maior partido da oposição, que falava em conferência de imprensa, disse que esse concurso internacional foi lançado com o apoio de instituições internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e lembrou que há compromissos que o Estado de Cabo Verde deve respeitar.

“Quando se começa a desrespeitar os compromissos internacionais sem se explicar o país as razões concretas desse cancelamento, com as consequências que poderão advir é preciso que todos nós estejamos conscientes que isso terá impactos negativos na nossa credibilidade externa, na nossa imagem e na avaliação que os parceiros fazem de Cabo verde”, considerou.

Janira Hopffer Almada sublinhou ainda que o Governo não pode se escudar apenas na justificação de que tem uma outra visão para cancelar esse processo e outras acções, “pondo em causa os próprios interesses do país”.

“O Governo tem de dizer qual é esta outra visão, tem de concretizar e dizer quais são as razões concretas que não eram passíveis de qualquer renegociação para tentar de facto salvaguardar não só os interesses do país, mas também a imagem e a credibilidade de Cabo Verde”, sugere JHA.

O Governo de Cabo Verde decidiu cancelar o concurso internacional para a subconcessão dos principais portos de Cabo Verde, lançado em 2015 pelo anterior executivo e que previa a divisão da gestão dos portos em dois blocos, sendo o primeiro composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos de Palmeira e Sal-Rei, Sal e Boa Vista, respectivamente.

Num comunicado de imprensa distribuído depois de um “post” do Ministro das Finanças, Olavo Correia, o executivo explica que o modelo de subconcessão, anteriormente adoptado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector.

De acordo com o Governo o Grupo Bolloré foi a única empresa a submeter uma proposta técnica e financeira para a subconcessão do primeiro bloco que inclui os portos da Praia e Mindelo, não tendo sido apresentada nenhuma proposta para o bloco que incluía os portos do Sal e da Boa Vista.

“Após uma aprofundada análise do processo, o actual Governo concluiu que o modelo de subconcessão, anteriormente adoptado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector”, refere o comunicado.

No documento o Governo adianta que está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema nacional dos portos, o que recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o sector privado.

Para tal as empresas têm de possuir “know-how” relevante em matéria de logística portuária, capacidade de investimento e “network” necessários que permitam assegurar que os portos de Cabo Verde assumam uma posição efectivamente estratégica ao nível do Atlântico Médio.

Com Inforpress