Política

“Ontem de noite recebi uma mensagem simpática de alguém que me disse que eu iria presa, por ter acusado a ministra Joana Rosa de alterar/falsificar despacho, isto num post meu, no âmbito de uma audiência com o PR”, começa por denunciar a jovem advogada Andyra Lima, militante do Movimento para a Democracia (MpD) e, atualmente, a face mais visível da oposição interna à liderança de Ulisses Correia e Silva.

Andyra alude ao despacho nº 91/2022 em que foi notificada, esclarecendo: “Reparem a fundamentação, é baseada no Decreto lei nº 59/2014, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública e equiparado, e o artigo mencionado, o nº 2 do 31, ‘por violação dos deveres de respeito e correção para com o superior hierárquico e inadaptação e deficiente percepção das responsabilidades inerente ao cargo’”.

A jovem advogada, acrescente, referindo-se a Joana Rosa: “a senhora deveria saber que a justificativa usada, só é legalmente cabível após uma avaliação ao fim de um ano de mandato e se se verificar inadequação”, o que “não foi o caso”.

Despacho adulterado

Continuando a sua argumentação, Andyra Lima é perentória: O despacho “foi adulterado e publicado em BO”. A advogada avança, ainda: “Vejam, a fundamentação para o despedimento, mudou da água para o vinho, e vem se juntar milagrosamente a Lei nº 31/III/87,  no seu número 3, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo nº 8/97 de 8 de maio, ou seja, o Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, e o artigo escolhido ao bel prazer de uma leviana decisão, foi a de que eu tinha sido despedida por justa causa no decorrer de um processo disciplinar, por violação de segredos de trabalho”.

Processo este que, “segundo o Supremo Tribunal de Justiça no seu acórdão da Providência Cautelar não existiu, nem processo nem averiguação, e eu digo mais, muito menos acusação ou possibilidade de defesa” – salienta a advogada. 

“Insegurança e covardia” de Joana Rosa

“Nunca vi tamanha insegurança e covardia numa governante”, é ainda Andyra que o diz, acrescentando: “o despedimento é ilegal, todo procedimento está infesto de crimes que lesam os bolsos dos cabo-verdianos” e “tudo isso sob o silêncio cúmplice e conveniente do primeiro-ministro”, Ulisses Correia e Silva.

Ulisses já não tem a confiança de Andyra

“Por estas e outras, que vai se sabendo a seu tempo, ele [Ulisses] não tem a minha confiança, e quanto aos cabo-verdianos, ponderem se este senhor continua a merecer a vossa confiança”, diz ainda Andyra Lima

Alegando que o a sua dignidade “nunca foi servida à mesa de absolutamente ninguém”, a jovem advogada lança o desafio: “Que venham me prender!”

Ministra da Justiça passou a ideia de hoje defender uma coisa e amanhã o seu contrário

Os factos remontam a abril de 2022 quando, recentemente nomeada, Andyra Lima nem chegou a aquecer o lugar de diretora-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. Surpreendentemente, a ministra da Justiça, Joana Rosa, resolveu demitir quem, pouco tempo atrás, havia nomeado.

A nomeação, como é natural nestas coisas, decorre sempre de uma relação de confiança, porquanto não faria nenhum sentido que algum responsável político escolhesse alguém sem esse atributo. Neste caso, a ministra da Justiça mudou logo a seguir de opinião, dando a ideia de hoje defender uma coisa e amanhã o seu contrário. No mínimo, foi isso que, na ocasião, passou para a opinião pública.

Profissional competente e jurista de créditos firmados

É consensual, entre os pares de Andyra Lima, que se trata de “uma profissional competente, uma jurista com créditos firmados e uma professora de Direito reconhecidamente elogiada nos meios académicos, principalmente pelas suas alunas e alunos”.

Por outro lado, na altura em que assumiu as funções de diretora-geral, a advogada determinou como eixo central da sua atividade “a humanização dos Serviços Prisionais”. E, não se tendo ficado pelas palavras, começou a ouvir associações comunitárias que têm trabalho meritório no universo dos ex-reclusos, encontrou-se com ativistas sociais e organizações de defesa dos direitos humanos, deu um primeiro sinal de abertura e de diálogo. Isso é coisa rara no universo prisional.

Incomodando poderes instalados

Terá sido isso a determinar o seu “despedimento”? Não há certezas, mas, seguramente, terá incomodado poderes instalados, ou feito sombra a quem, até ali, tinha sobre si os holofotes da visibilidade pública e mediática. E, pela sua reconhecida capacidade de comunicação, ter constrangido egos, protagonismos e vaidades fúteis.