Amilcar Spencer Lopes desafia dirigentes a avançarem com Estatuto dos Cargos Políticos. Espírito Santo alerta para proximidade das eleições e o risco de o tema contaminar a campanha e vice-versa

Política

A Reforma do Parlamento - que estava engavetada desde 2015 quando o país inteiro, sacudido pelo movimento #MAC114, saiu às ruas em protesto contra essas polémicas remunerações dos deputados e governantes com esse novo Estatuto de Titulates de Cargos Políticos - está de novo na ordem do dia e o antigo presidente do Assembleia Nacional, Amilcar Spenser Lopes, quer pé fundo dos dirigentes no acelerador para a aprovação dos aumentos salariais: “ninguém tem a coragem de apresentar à sociedade um plano concreto e explicar por que é que devem ser actualizadas. (...) Há outros sectores da sociedade que andam todos os dias a alterar e a subir e a descer ninguém diz nada. E está tudo certo”. António Espírito Santos, também ex-PAN, aconsenlha ponderação. “Estamos a caminhar para as eleições autárquicas e depois estaremos nas vésperas das eleições legislativas, portanto é um constrangimento diferente de início de uma legislatura”.

O antigo presidente da Assembleia Nacional Amílcar Spencer Lopes considerou hoje que a revisão do estatuto dos titulares dos cargos políticos é uma “questão sensível” e desafiou a classe política a apresentar “com seriedade e fundamento” um novo estatuto.

Amílcar Spencer Lopes – foi o segundo presidente da Assembleia Nacional tendo no período de transição de regime político, de 1991 a 1996, exercido o cargo de presidente da Assembleia Nacional, tendo participado na elaboração e aprovação da Constituição de 1992 – teceu estas considerações no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, no âmbito do processo da reforma do parlamento com o intuito de auscultar os antigos presidentes para a recolha de subsídios para a reforma em curso.

“O que está a acontecer sobre o estatuto de titular e cargos políticos é o problema dos dinheiros, dos vencimentos. É só isso. E ninguém tem a coragem de apresentar à sociedade um plano concreto e claro, fundamentado a explicar porque é que as coisas devem ser actualizadas ou não”, salientou.

Apesar de se vislumbrar algum consenso sobre o estatuto, salientou trata-se de uma questão evidentemente polémica, ou sensível, lembrando que Cabo Verde tem muitas limitações financeiras e a sociedade vive em condições de pobreza.

“Uma alteração nessas contas é sempre de ser ponderada. Mas nós também temos que ser justos para ver que há outros sectores da sociedade que andam todos os dias a alterar e a subir e a descer e ninguém diz nada. E está tudo certo. Por conseguinte, a classe dirigente, política dirigente, deve ter a coragem política de apresentar com seriedade e com fundamento um estatuto, um novo estatuto de titular”, declarou.

Ao abordar a questão sobre o desempenho dos deputados nacionais e do próprio parlamento, Amílcar Spencer Lopes frisou que o parlamento tem sido alvo de críticas, muitas vezes porque os debates são transmitidos em directo na rádio permitindo a todos acompanharem as sessões.

“(…) muitas vezes, o nível de debate parlamentar não é o melhor. Os senhores deputados é que têm que se preocupar com a sua imagem pública. Isso é um trabalho individual, ou se for de grupo, pelo menos a nível dos partidos políticos”, realçou.

Questionado sobre o que gostaria de ver melhorado no regimento da casa parlamentar, Amílcar Spencer Lopes disse que não emite opiniões como antigo presidente, mas sim como cidadão cabo-verdiano, lembrando que o regimento é um documento complexo e que está ligado a outras leis, como a Constituição.

Espírito Santo propõe 57 deputados na AN

Para o também antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo Fonseca, a revisão do novo estatuto dos titulares dos cargos políticos é um tema importante, mas alertou que deve ser levado em conta o motivo da sua revisão e o contexto eleitoral que se avizinha.

“Estamos a caminhar para as eleições autárquicas e depois estaremos nas vésperas das eleições legislativas, portanto é um constrangimento diferente de início de uma legislatura, início de mandato que é mais fácil”, disse, frisando que o debate sobre este assunto poderia ser contaminado devido às eleições.

Durante o encontro com Austelino Correia, Espírito Santo considerou ainda ser necessário haver uma decisão definitiva sobre o Governo minoritário em Cabo Verde e a redução do número de deputados nacionais de 72 para 57.

“Há uma questão política que é preciso decidir em Cabo Verde, em definitivo, que é a possibilidade de Governo minoritário em Cabo Verde. Há alguns anos eu tinha dúvida sobre isso porque no meu entendimento, a Constituição abre-se para essa possibilidade, mas também no meu entendimento o regimento fechava essa possibilidade”, salientou.

A questão da redução do número de deputados, lembrou, em 1995 foram realizadas acções para a recolha de subsídios e consensos sobre o número ideal de deputados e que o consenso obtido foi a necessidade de redução dos mesmos.

“O consenso obtido na altura foi que o número de deputados devia ser reduzido por aconselhamento do Luxemburgo, que tem a população do tamanho de Cabo Verde, que nos disse na altura, que um número de deputados abaixo de 50 não funciona então optamos por 57 deputados. Informei-lhe que as construções que posteriormente foram feitas na Assembleia Nacional foi tendo em conta, que iria ter 57 deputados e não de 20 anos depois continuar com o mesmo número de 72 deputados como ainda temos”, apontou.

Defendeu, neste sentido, a necessidade de readaptação do sistema eleitoral e criação de um sistema misto de círculos nacionais proporcionais e um conjunto de círculos uninominais.

Ainda durante o encontro com o líder da casa parlamentar, prosseguiu, foram abordadas questões relacionadas com o orçamento dos órgãos externos da Assembleia Nacional, realçando que existem órgãos externos eleitos que o parlamento tem a obrigação de proteger.

“O ministro das Finanças, um dos seus papéis, é fazer cortes orçamentais e não para dar dinheiro, portanto a Assembleia tem de proteger os órgãos externos contra a gula e a própria lei do orçamento prevê mecanismo de protecção porque senão estão sujeitos ao sufoco”, defendeu.

Nas primeiras eleições democráticas de 1991 António do Espírito Santo Fonseca foi eleito deputado à Assembleia Nacional nas listas do MpD, tendo sido, nessa legislatura, 1º vice-presidente da Assembleia Nacional e presidente do Conselho Administrativo.

Nas eleições de 1995, foi reeleito deputado, desta vez pelo círculo eleitoral da Ribeira Grande. Desempenhou o cargo de presidente da Assembleia Nacional na V Legislatura que começou a 30 de Janeiro de 1996.

* Com Inforpress

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