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Cabo Verde vai ter um novo Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel, a partir de Maio deste ano, conforme anunciou hoje a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis. O documento está na fase de conclusão.

A governante falava precisamente na abertura do workshop para a recolha de subsídios e contributos indispensáveis ao funcionamento eficiente desse sistema que se subdivide em Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRC) e Sistema de Informação do Registo Automóvel (SIRA)

Segundo a ministra, este sistema enquadra-se numa grande e profunda reforma dos registos comercial e automóvel e representará uma grande virada no processo de registo das empresas e dos automóveis que passarão a ser modernos, práticos, céleres e sofisticados, facilitando a vida dos utentes.

“De facto, a operacionalidade do sistema de informatização do registo comercial tem na sua criação e concepção a importância do comerciante e está, por isso, virado para responder com rapidez, eficácia e segurança jurídica ao sector privado”, disse indicando que o objectivo é de promover a dinamização da economia e tornar o ambiente de negócio mais fácil.

Conforme explicou a governante, através da informatização de todos os actos e factos sujeitos ao registo comercial, desde a constituição de uma empresa, seu funcionamento até à extinção, este novo sistema permitirá reforçar a transparência na governação empresarial, reduzir para três o tempo de constituição de empresas não abrangidas pelo regime de empresa no dia.

“Com a implementação do SIRC, conseguiremos assegurar a simplificação, garantir a economia e a celeridade processuais, a eficácia e eficiência na prestação dos serviços de registo comercial e a transparecia e segurança jurídica dos actos”, acrescentou Janine Lélis

Essa reforma contempla todas as conservatórias do país e funcionará sob o princípio da acessibilidade electrónica, ou seja, permitirá o acesso electrónico aos comerciantes ou seus representantes e demais utentes.

Em relação ao SIRA a ministra destacou a questão da desterritorialização da competência das conservatórias do registo comercial, deixando espaço para o registo comercial ser feito em todas as conservatórias do país, algo que até este momento é feito apenas nas conservatórias de 1ª classe da Praia, de São Vicente do Sal.

Ademais acrescentou que com a implementação do SIRA o número de matrícula vai dar lugar à certidão do registo automóvel na qual constará todas as informações necessárias para identificar o veículo automóvel.

Será também criado o Documento Único Automóvel (DUA) que substituirá o actual livrete e o atual título de registo de propriedade dos veículos automóveis.

O Sistema de Informação dos Registos Comercial e Automóvel conta com o financiamento do Projecto de apoio à melhoria da qualidade de proximidade dos serviços públicos dos PALOP e Timor Leste (PASP) que é co-financiado pela União Europeia.

Com Inforpress



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