Economia

Comissão Nacional de Protecção de Dados multou o extinto Novo Banco em 3 mil contos por fuga de informação. O BCV vai pagar menos.

Chega a 3 mil contos a multa aplicada ao extinto Novo Banco e ao BCV por violação das leis relativas à protecção de dados de pessoas singulares. Em causa a divulgação pela imprensa, em Março deste ano, de uma lista de 50 clientes do banco que pediram empréstimo ao Novo Banco, instituição finaceira de capital público extinta por irregularidades várias.

A decisão é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), mas, segundo a Voz da América, já foi contestada pelas duas instituições que recorreram da decisão junto do Tribunal da Praia.

O BCV desde o início repudiou "a violação da intimidade privada", assim como o Governo que, apesar de ordenar a extinção do Novo banco, demarcou-se logo desta fuga de informação.

A lista foi parar à redacção do jornal A Nação que imediatamente a publicou, realçando o facto de o NB, criado para financiar a economia social, ter estado a conceder crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer actividade na área.

A CNPD investigou o caso e concluiu ter havido violação das leis relativas à protecção de dados de pessoas singulares, pelo que aplicou coimas ao BCV e ao NB em valores que chegam aos 3 mil contos.

“Houve violação das leis relativas à protecção de dados pessoais singulares, que corresponde a uma contra-ordenação”, explicou Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, à Voz da América.

Varela não sabe dizer “se a informação saiu do Novo Banco, do Ministério das Finanças ou do Banco de Cabo Verde” por não ter sido esse o foco da investigação.

O caso segue para o Tribunal da Praia, por causa de um recurso interposto pelo BCV e NB.

Recorde-se que o banco central anunciou a resolução do Novo Banco e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade daquela instituição financeira de capitais públicos.