Colunista

No afã de se livrar de empresas públicas, o governo apresentou uma agenda de privatizações ambiciosa, a julgar pela lista de intenções.

Aumentar a eficácia na prestação de serviços, garantir a poupança de recursos, a melhoria da conta do estado e aumento da competitividade da economia, são razões apontadas pelo executivo para a venda de empresas estratégicas do estado. Certezas, sem garantias, que, em muitos casos, não passam de falácias e mitos, e cuja transformação em realidade depende de factores difíceis de controlar.

A ambição capitalista da iniciativa privada é movida pela lógica cruel do lucro e é difícil de conter. Sem medidas cautelares e num ambiente de regulação deficiente, a privatização trás custos adicionais que, se não forem geridas de for­ma adequada, podem corroer eventuais potencialidades económicas dessa politica e deixar a população em maus lençóis.

Como se sabe, a política neoliberal de privatizações é portadora de muitos riscos, sobretudo quando a desestatização envolve sectores sensíveis. A política de privatizações é passível de levar a perda de soberania, traduzido na ausência de responsabilidade ou numa diminuição do controlo público sobre as decisões importantes relativas a um conjunto de serviços públicos básicos, o que pe­riga a satisfação do interesse público e a justiça social. Ganhamos alguma coisa com a privatização da energia e água? Um país que não é dono da sua energia, da sua água e das suas comunicações pode pensar em se desenvolver? Um eventual controlo do tráfego aéreo por privados beneficia o país?

Um estudo feito pelo Transnacional Institute (TNI) sobre a “indústria da privatização na europa”, publicado em 2016, conclui que ” não existe nenhuma prova de que as empresas privatizadas fornecem serviços mais eficazes”.

Por outro lado, na maioria dos casos, as privatizações levam ao desemprego, pois os privados não vão pensar duas vezes antes de despedirem as pessoas para aumentarem o lucro. Os preços dos produtos e serviços costumam aumentar com a privatização, trazendo prejuízos para o bolso dos trabalhadores que, cada vez mais, ganha apenas para sobreviver. A população passará a pagar muito mais pelos serviços. E quem não poder pagar fica marginalizado.

No mundo inteiro, Amnistia Internacional tem documentado muitos casos de comunidades marginalizadas pelando por justiça, as vezes durante décadas, devido a violações de direitos humanos causados após controlo de empresas prestadoras de serviço publico por privados e multinacionais.

A confirmar essa onda de privatizações corremos o risco de ter um Cabo Verde mais empobrecido, mais injusto e desigual, famílias com mais dificuldade, e uma vivência mais sofrida. A economia será dominada por predadores, num estado social diminuído e atrofiado, que fará com que quem é pobre fique mais pobre.

O governo transforma a gestão pública na perspectiva capitalista de que “quem não arisca não petisca”. Afinal o que pode correr mal senão tudo! O resultado indesejado é um estado afastado do cidadão. A população fica à mercê de especuladores privados e estrangeiros, num pais que vai enriquecer apenas uma pequena classe de empresários e políticos à custa dos clientes e dos contribuintes. E assim, sobre quem petisca, não haverá dúvidas! E sobre quem vai pagar a factura também.