Colunista

“Não houve suficientes cuidados na organização e conservação dos dossiers das obras executadas no período de 1991 a 2001, pois além de inexistirem peças fundamentais nos dossiers, há muitos documentos sem assinatura, o que não permite dar credibilidade às informações recolhidas pela Comissão.” Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Obras Públicas entre 1991-2012, Resolução nº 71/VIII/2013 de 14 de março[i].

Esses anos fora, dá-me a autoridade de dizer que podemos (embora já com certo atraso estrutural) ser um excelente País para se viver. 

Um dos grandes problemas do nosso País é que recebemosdinheiro barato por empréstimo; mas mal gasto e mal empregue, a  extração de valor continua a priorizar-se a criação de valor, e as decisões técnicas são decididas por políticos. A consequência disso tudo reflecte-se em toda a esfera social. Ao nível económico e financeiro as decisões técnicas decididas por políticos vêem-se em todas as empresas públicas - tecnicamente falidas e endividadas, ou nas Parcerias-Público-Privado (PPP), com a agravante de não haver nunca responsabilização por actos claramente ilícitos, criminais e de má gestão.

A solução por esses problemas não se resolve com CPI. É uma aberração existir uma CPI (os deputados recebem um subsidio por cada reunião) constituída apenas por políticos-deputados-partidários para fazer análises técnicas; algumas complexas, sobre decisões tomadas por políticos. A TACV com uma divida de 120 Milhões, imaginem só, a CPI em meses de audição, chegou a mesma conclusão que a minha sobrinha de 6 anos de idade: “Houve gestão ruinosa na empresa, e interferência dos Governos[ii].”

Segundo especialistas há quatro categorias que podem ser distinguidas para explicar as derrapagens em obras públicas[iii]: Técnica, Económica, Psicológica e Política.

Resumidamente: Técnica - Os grandes projetos são mais complexas, tendo maior risco, pelo que pode haver maiores desvios. Económica - as restrições orçamentais; Psicológico - optimist bias; incapacidade racional de avaliar e gerir riscos (valores estimados vs valores reais). Política (Corrupção) - para efeitos de promoção pessoal, política e captura de votos: apresentação dovalor abaixo do custo real, objectivo de ter mais pessoas empregadas (aumento do custo de mão-de-obra) e ganhos pessoais.

Nos Países sérios, o que justifica o investimento numa estrada, é a sua dimensão, característica, finalidade, valor, cálculo do número de carros que irão passar; pela questão da receita via cobrança de Portagem.

O Governo gastou em 2009 perto de 700 mil contos (6.247.140 Milhões de Euros)*[iv] numa estrada que liga Calhau a Norte Baía das Gatas[v]. Pretende gastar 500 mil contos (3.174.170 Milhões de Euros + 1.360.360Milhão de Euros) em 2018 na reabilitação e asfaltagem da Estrada Mindelo - Baía das Gatas[vi]. Antes devia perguntar quantos carros usarão estas estradas? É realmente uma necessidade e prioridade neste momento para São Vicente? 

A Circular da Praia custou 2.784.895.031 ECV (25.256.400 Milhões de Euros) passando numa das zonas mais pobres da Capital. Qual a finalidade e motivo que levou a construção dessa Estrada? 

As obras apresentadas nos gráficos do artigo, 99% são do Governo, e são as que há algumas informações acessíveis. As das autarquias são simplesmente impossíveis de obter quaisquer informações decentes ou dados contabilísticos correctos. Só a título de exemplo, consultem o link do único Orçamento da Câmara Municipal da Boavista (http://www.municipiodaboavista.com/boavista-capoverde/wp-content/uploads/2013/10/Nota-Explicativa_Proposta-Or%C3%A7amento-2013.pdf). Para se ter a noção da magnitude da divida real do País, imaginem como será as derrapagens nas descontroladas obras Autárquicas. 

Na Alemanha [vii], 1 Km de estrada custa entre 87.000 a 102.000 euros (aprox. 11 mil contos), na Grécia[viii] 122.000 a 144.000 euros e em Espanha 160.000 a 189.000 euros.  Em Angola cada Km de estrada custa 1,9 milhão de euros[ix]. Na Bolívia, México, Argentina e Peru pagam-se 1,35 milhão, 1 milhão, 882.000 e 864.000 euros, respetivamente. E em Cabo Verde?

Tabela 1.

Nessas 4 estradas, em média cada Km custou 660 mil Euros. 

Tabela 2.

Nessas obras, cada Km custou em média 1 milhão de Euros.

[viii]

[xi]

Nessas 2 estradas, cada Km custou em média 1,72 Milhão de Euros.

[xii] [xiii]  [xiv]

Nessas 3 estradas, cada Km custou em média 631 mil de Euros.

[xv] [xvi]

Nessa única estrada, cada Km custou em médias 474 mil de Euros.

[xvii]

Nessas 5 estradas (com a excepção das “duas variantes S. Domingos e R. Chiqueiro” que não se sabe o Km) cada Km custou em média 1,13 milhão de Euros.

Nessas 2 estradas, cada Km custou em média 864 mil de Euros. 

Nessa única estrada, cada Km custou em média 1 Milhão de Euros. 

Aeródromo de Esparadinha: segundo o relatório, "não existe documento sobre a sua construção. O Aeroporto foi inaugurado em 1992; A Construção da Aerogare em 1994 por 14.700.000 (133.315 Mil Euros), ou seja depois do início de funcionamento da pista; A TACV deixou de operar em Dezembro de 1998, por decisão dos pilotos, por razões de segurança; Consta, entretanto que se procedeu à reabilitação da pista entre 1998 e 1999, ou seja, depois da suspensão de voos para a ilha. Um investimento que custou ao erário público 22.383.851 (203.001 Mil Euros). Fica-se por explicar a razão de ser desse investimento uma vez que a pista já não vinha sendo utilizada, nunca mais teve operações.”

As Barragens

“(…) A primeira barragem que eu conheci, e que no meu tempo se chamava um dique grande, deve estar ainda lá em São Nicolau. A obra tinha 10 a 12 metros de altura, e hoje, o mínimo que se diria é que é uma barragem.  Fica no tanque principal da Ribeira de João que evoluiu para um super-dique e que irrigava toda a Ribeira de João até à Cancela. Há uma galeria relativamente extensa com quase dois quilómetros que atravessa o Monte Gordo para trazer a água para a zona do Cachaço e para Ribeira Brava. Para citar outra obra hidráulica de grande porte, há uma captação de água na ilha Brava que é qualquer coisa de excepcional. Portanto, nós temos obras hidráulicas daquele tempo, feitas fundamentalmente por cabo-verdianos (obras dos Engs. Mota e Renato Figueiredo) que continuam a ter a sua utilidade intacta." Eng.º Teófilo Figueiredo[xx]

No total, as barragens custaram 3.414.361.366$00 ECV, ou seja, 30.965.100 Milhões de Euros. Esses investimentos enquadram-se nas reais necessidades agrícolas do País (http://www.governo.cv/images/V_Recenseamento_Geral_da_Agricultura.pdf)?  

As condições geológicas e naturais, e outros elementos, são factores que condicionamo custo real das obras. Mas, há um limite. Em Cabo Verde, o total dessas obras apresentadas, que em geral são meras estradas asfaltadas, cada Km custou em média 822 mil Euros, isto é, 702% mais cara que na Alemanha.

As discrepâncias nos custos das Obras (sem contar com os custos operacionais) numa mesma ilha, com características semelhantes levantam dúvidas lógicas. 

Que factores podem levar a que a Obra da Circular da Praia tenha um custo por Km de 1,5milhão euros e na Ilha de Santo Antão 1,16 milhão de euros?

A nível de responsabilidade de cada Cidadão precisa-se de facto, começar a questionar seriamente as decisões tomadas, as promessas apresentadas e não cumpridas. Têm que começar a exigir responsabilidades pela situação do País daqueles em quem votaram e votarão, para dirigir e gerir o nosso país nos próximos tempos.

A nível público e institucional é preciso melhorar a transparência nos concursos (acabar com a adjudicação directa das obras do Governo) e dotar o Tribunal de Contas e a Polícia Judiciária de mais meios Financeiros, Técnicos, e Recursos Humanos especializados. 

[i]http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:4qmi1CWBaLIJ:www.jsn.com.cv/index.php/dossier%3Fdownload%3D5:relatorio-da-comissao-parlamentar-de-inquerito+&cd=2&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt

[ii]https://santiagomagazine.cv/~santiago/index.php/politica/1532-cpi-tacv-houve-gestao-ruinosa-na-empresa-e-interferencia-dos-governos

[iii]https://arxiv.org/ftp/arxiv/papers/1303/1303.6604.pdf

[iv]Os valores utilizados no cálculo foram simples e ao câmbio actual, uma vez que calcular o Valor Presente exigiria saber a taxa de juro média das últimas décadas.

. mas consegue transmitir a interpretação  cognitiva de cada um.

[v]https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:L4I9YCge97IJ:https://www.asemana.publ.cv/%3FPM-inaugura-estrada-Baia-das-Gatas-Calhau+&cd=2&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt

[vi]https://expressodasilhas.cv/pais/2018/01/18/governo-avanca-com-asfaltagem-da-estrada-para-a-baia-das-gatas/56203

[vii]https://www.idealista.pt/news/imobiliario/internacional/2015/02/26/26117-esta-e-a-estrada-mais-cara-do-mundo-tem-203-km-e-custou-275-milhoes

[viii]https://www.rtp.pt/noticias/economia/europa-discute-preco-das-autoestradas_n667228

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52013SA0005&from=PT

[ix]http://www.angonoticias.com/Artigos/item/50136/angola-cada-quilometro-de-autoestrada-custou-19-milhoes-de-euros

[x]https://www.asemana.publ.cv/?Sao-Nicolau-PM-inaugura-estrada-Tarrafal-Ribeira-Brava

[xi]^[i]http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:fP8JB8SR8xcJ:www.asemana.publ.cv/%3FAvenida-dos-Hoteis-exige-mais-dinheiro-e-mais-tempo-de-execucao%26ak%3D1+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt

[xii]http://opais.cv/2018/06/16/investimento-640-mil-contos-para-rede-de-estrada-na-boa-vista/

[xiii]http://www.nrv-norvia.com/pt/projetos/estrada-sal-rei-bofareira

[xiv]http://www.governo.cv/index.php/rss/9451-primeiro-ministro-desloca-se-a-boa-vista-com-consignacao-de-obras-e-regionalizacao-em-agenda

[xv]https://governo.cv/index.php/destaques/9443-porto-da-ilha-do-maio-ja-tem-financiamento-garantido-olavo-correia

[xvi]http://riportico.com/project_item/estrada-entre-cascabulho-e-pedro-vaz/

[xvii]http://www.nrv-norvia.com/pt/projetos/estrada-s-domingos-calheta-de-s-miguel

[xviii]http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=69137

[xix]http://anacao.cv/2018/06/22/sao-filipe-estrada-liga-campanas-cima-piorno-estara-pronta-um-ano-meio/

[xx]https://expressodasilhas.cv/exclusivo/2015/10/31/teofilo-figueiredo-nao-faz-sentido-que-se-gastem-milhoes-em-obras-que-nao-servem-para-nada/46457