Colunista

O Governo fala na criação da Escola Nacional de Administração Pública, a partir do próximo ano, e o Orçamento Geral do Estado já contempla verba para o efeito. Enquanto especialista em Governança e Administração do Ensino Superior, e pelo meu percurso profissional, entendi escrever uma reflexão sobre o assunto, com o propósito de ajudar-me a refletir, ainda melhor, sobre o nosso ensino superior e, eventualmente, partilhar com leitores interessados na minha reflexão.

O Estado de Cabo Verde tem a Universidade de Cabo Verde, cujo nome é pomposo e muito bem conseguido – Universidade de Cabo Verde. Na estrutura orgânica da Uni-CV, existe a Escola de Negócios de Governação (ENG), também, um nome muito bem conseguido – Escola de Negócios e Governação! Esta Escola é herdeira do antigo CENFA que se evolui para INAG e, hoje, é ENG.

Em nome do bom senso e da racionalidade na governação do país, pergunto: onde há espaço, neste país pequeno e pobre, para se criar a dita Escola Nacional de Administração Pública? Qual é o propósito do governo? O que pensa o governo sobre a Universidade Pública de Cabo Verde?

Bem! Em tempos, quando se criou aquela estrutura que está em Santo Antão para desenvolver formações superiores nos domínios que a ECAA (Escola de Ciências Agrárias e Ambientais) atua, um dos argumentos apresentados pelo Ministro da Educação é de que a ECAA não está a dar conta do recado e que urgia criar uma nova estutura em Santo Antão. E está la na agonia! Convém dizer.

Agora, ouvimos (no telejornal da TCV do dia 24) do Senhor Ministro das Finanças que a ideia é de criar uma escola especializada para dar respostas aos desafios concretos das necessidades do país, visando combater um dos nossos maiores males que é a burocracia na Administração Pública. E inclusive disse que, no país, há intuições melhores capacitadas do que a Uni-CV, em certos domínios. Ademais, disse que a futura Escola vai estabelecer uma rede de parceria nacionais e internacionais para mobilizar o que a Uni-CV não tem.

Ora bem! Tudo isto é muito triste e lamentável, ouvir da boca de um Ministro da República! É que desde que este governo entrou, em 2016, não obstante os rosários de promessas elencadas, tanto no programa de 2016, como no de 2021, este tem tomado um conjunto de medidas POPULISTAS e ERRADAS, em relação ao Ensino Superior e, particularmente, em relação à Universidade Pública de Cabo Verde. Se não, vejamos: o nº de estudantes reduziu significativamente e a Universidade foi fragmentada, diminuindo a sua dimensão e capacidade, elementos importantes para a sua afirmação e projeção internacional.  São medidas que contrariam a tendência internacional, que é de integração de Instituições do Ensino Superior nacionais, e de formação de consórcios entre instituições Internacionais. Isto está a passar por todo o mundo, inclusive em Portugal.

A Uni-CV, através da ENG, tem todas as Condições para dar respostas aos desafios que se colocam, tanto a nossa Administração Pública, como o nosso Setor Empresarial. Digo isto, na qualidade de Professor da Uni-CV, Presidente do Conselho para a Qualidade na Uni-CV, e especialista em Governança e Administração do Ensino Superior. A Uni-CV, para além das suas capacidades internas, é detentora de uma vasta rede de parcerias internacionais, envolvendo Universidades renomadas, por todos os continentes.

Julgo que o governo deve procurar conhecer melhor a Uni-CV e valorizar os seus Académicos e os recursos materiais e infraestruturais de que dispõe. A Uni-CV tem instalações (só o campus da Praia tem capacidades para mais de 12.000 estudantes, quando funciona com apenas dois mil e tal); tem recursos materiais; tem competências humanas/intelectuais e tem redes internacionais. Porquê que o Governo não a valoriza e deixa que seja ela a dar respostas aos desafios da nossa Administração Pública e não só?

Há dois anos, com pompa e circunstância, o governo assinou com a Uni-CV um Contrato-Programa, mas é bom dizer que aquilo não passou de letras mortas.

Disse o Ministro que há outras instituições em Cabo Verde com capacidades específicas em áreas que a Uni-CV não tem. Isto é FALSO! Digo, com toda a certeza, pelo meu percurso profissional, enquanto antigo Diretor-Geral do Ensino Superior, e pelas especificidades das minhas qualificações académicas, que isto é falso, pois não há, em Cabo Verde, nenhuma instituição capaz de competir com a Uni-CV. Até porque, uma parte significativa dos docentes que atuam nas outras instituições são docentes efetivos da Uni-CV.