Sociedade

Governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o decreto-lei para a criação de um fundo de investimento para financiar projectos sociais. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo ministro do Estado, Fernando Elísio Freire. 

Em conferência de imprensa, o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire, explicou que a criação deste fundo vem na sequência do projecto que estabelece o regime jurídico dos organismos de investimentos em empreendedorismo social.

“O Governo quer com este diploma criar instrumentos que permitem financiar projectos sociais através de soluções inovadoras, bem como uma mudança de paradigma social”, notou o ministro, esclarecendo que estes organismos ou instituições pretendem, acima de tudo, incentivar a criação de um “veículo financeiro” que permita ao investidor colocar os seus recursos à disposição de uma empresa social ou de um fundo para fazer os investimentos.

“Este diploma permite que haja um fundo que possa ter acesso de financiamento por parte de investidores e que seja gerido por empresas sociais que não tenham por objectivo o lucro, mas sim uma política social, que pode ser na habitação, educação, saúde e outras áreas”, acrescentou.

Fernando Elísio Freire informou ainda que este fundo vai ser registado na Bolsa de Valores e terá de cumprir todas as regras de uma instituição que esteja na Bolsa.

“É uma medida inovadora que permitirá aumentar a capacidade de financiamento da área social e permitirá que haja maior impacto das medidas do Governo nesta área em específico”, conclui.

A reunião ministerial aprovou igualmente o projecto de técnico-regulamentar que estabelece o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva e o projecto-regulamentar que estabelece o regime jurídico doas selecções nacionais e de outras representações desportivas nacionais.

Com Inforpress