Política

De acordo com o edil Mendonça, o empreiteiro, no caso, a SOGEI esgotou o prazo, que era de 10 meses, quando o avanço da obra ainda nem atingiu os 20 por cento.

Assim, observando os princípios da legalidade, transparência, interesse público, eficiência e eficácia a que estão vinculadas as instituições públicas, a Câmara Municipal da Boa Vista, resolveu rescindir o contrato de empreitada para a execução das obras de requalificação do Largo Santa Isabel, na cidade de Sal Rei.

A crer nas informações chegadas à redação de Santiago Magazine, o contrato de empreitada com a SOGEI foi assinado pela Câmara anterior no dia 5 de março de 2020, tendo começado a produzir efeitos a partir do dia 24 de junho de 2020, data em que o mesmo foi visado pelo Tribunal Contas, conforme estipulado na sua clausula 15.

O referido contrato prevê um prazo de 10 meses (305 dias), incluindo sábados, domingos e feriados, previsto na sua clausula 2.

Com a assinatura do contrato e a consequente consignação da obra, de imediato a Câmara Municipal fez um adiantamento de 31.976.270.88 ECV ao empreiteiro. Até este momento, o empreiteiro recebeu já um total de 38.474.400 ECV. A empreitada foi adjudicada pelo montante de 159.881.354,38 ECV.

A requalificação da praça Santa Isabel, informa Cláudio Mendonça, “é financiada pela Sociedade de Desenvolvimento de Boa Vista e Maio, e visa melhorar as condições infraestruturais locais necessárias ao desenvolvimento do turismo, do ambiente e dos negócios na Boa Vista, estando enquadrada num projeto maior que envolve a requalificação de toda a orla marítima que circunda a cidade de Sal Rei, entre outros investimentos.”

De há muito que a população da Boa Vista vinha cobrando da Câmara Municipal alguma satisfação pelo marasmo por que andava a execução das obras, certamente pelo facto de a praça Santa Isabel se situar no coração da cidade, o que lhe confere estatuto de “espaço privilegiado para lazer, para convívio e para a vida comunitária, pelo que a população não consegue aturar a violação do contrato de empreitada e a tamanha demora na conclusão de uma obra que naturalmente mexe com a autoestima de toda a ilha.”

Cláudio Mendonça adianta que a autarquia chegou ao limite e não tinha mais condições para dar continuidade à empreitada.

Com isso, a Câmara Municipal aciona a garantia da obra e passa a ter a posse administrativa das obras do Largo de Santa Isabel.

“Agora é analisar juntamente com a SDTIBM, na qualidade de financiador das obras, quais os próximos passos para a retoma dos trabalhos”, informa o presidente.